A Câmara Municipal de Vila Velha elegeu, nesta segunda-feira (1º), a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Casa no próximo biênio, de 2027 a 2028 – salvo em caso de futura decisão judicial em contrário. A votação foi realizada com sete meses de antecedência, já que a próxima Mesa só tomará posse no começo de janeiro do ano que vem.
O vereador Joel Rangel (Podemos) foi eleito para ser o próximo presidente, sucedendo o atual ocupante do cargo, Osvaldo Maturano (PRD), a partir de janeiro. A chapa encabeçada por Joel foi a única inscrita no processo, e ele, assim, foi eleito sem adversários. A chapa foi registrada no dia 20 de maio, com o apoio de 15 dos 21 vereadores.
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Joel também foi eleito com o apoio declarado de Arnaldinho Borgo (PSDB), confirmado pelo próprio prefeito à coluna na última quinta-feira (28).
Dos 21 vereadores, 19 participaram da votação. A chapa única foi eleita com votos favoráveis de 18 parlamentares. Só Rafael Primo (PT), opositor do prefeito, votou contra. O também opositor Pastor Fabiano (PL) e o atual presidente, Osvaldo Maturano (PRD), faltaram à sessão.
A chapa eleita tem a seguinte composição:
- Presidente: Joel Rangel (Podemos)
- 1º secretário: Flavio Pires (Agir)
- 2º secretário: Ademir Pontini (PSDB)
- 1º vice-presidente: Ivan Carlini (Podemos)
- 2º vice-presidente: Doutor Hércules (PP)
- 3º vice-presidente: Jonimar Santos (PP)
- 3º secretário: Devacir Rabello (PL)
- 4º secretário: Léo Pindoba (Podemos)
- Ouvidor: Welber da Segurança (União)
- Procuradora da Mulher: Carol Caldeira (DC)
Com a falta de Osvaldo Maturano, a sessão foi conduzida pelo 1º vice-presidente da Mesa, Doutor Hércules Silveira (PP). Maturano não informou à coluna a razão da ausência à votação. No início da sessão, Hércules limitou-se a comunicar que o presidente estava ausente “por motivo de força maior”.
Maturano foi eleito presidente para o atual biênio, no primeiro dia da atual legislatura (1º de janeiro de 2025), logo após o ato de posse, com o apoio do prefeito Arnaldinho. Ao longo do ano passado, os dois exibiram intenso entrosamento político. Nos primeiros meses deste ano, afastaram-se.
O Regimento Interno da Câmara de Vila Velha permite que o presidente seja reconduzido quantas vezes ele o conseguir. Inicialmente, Maturano gostaria de ter buscado a reeleição por mais um biênio. Mas, sem o apoio do atual prefeito, detentor de ampla maioria no plenário da Câmara, perdeu fôlego no começo da corrida e não conseguiu montar chapa. Sucumbiu ao movimento de bastidores de Joel impulsionado por Arnaldinho.
Quem é Joel Rangel
Nos últimos anos, Joel estabeleceu uma relação política muito estreita com Arnaldinho. Exercendo seu quinto mandato na Câmara de Vila Velha, ele vem da cozinha política do ex-prefeito Max Filho (União). Em 2024, elegeu-se para mais um mandato. Mas, logo no começo de 2025, licenciou-se para exercer, a convite de Arnaldinho, o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.
Há poucas semanas, em acordo com Arnaldinho, Joel deixou o comando da pasta e reassumiu o mandato na Câmara – até para articular sua candidatura com os colegas. Depois disso, Arnaldinho substituiu seu líder na Câmara: no lugar de Devanir Ferreira (Rep), principal aliado interno de Osvaldo Maturano, o prefeito escalou ninguém menos que o próprio Joel.
O vereador quase sempre é visto bem ao lado de Arnaldinho nas solenidades públicas pelos bairros da cidade.
Ação judicial contra a data da votação
Na última segunda-feira (25), o vereador Rafael Primo (PT), de oposição a Arnaldinho, apresentou ao STF uma reclamação constitucional, pedindo que a Corte suspendesse liminarmente a eleição e que, no julgamento do mérito, declare inconstitucional o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara de Vila Velha, que hoje permite a eleição antecipada em cerca de sete meses.
De acordo com o artigo 17, a eleição da Mesa para o segundo biênio da legislatura deve ser realizada na primeira sessão de junho do segundo ano legislativo – no caso concreto, precisamente nesta segunda-feira (1º).
No entendimento de Primo, a norma atual, seguida há alguns anos pela Câmara de Vila Velha, não só é inconstitucional como viola jurisprudência fixada pelo próprio STF.
Ao julgar os casos concretos de duas Assembleias Legislativas – a do Rio Grande do Norte e a do próprio Espírito Santo –, que realizaram eleições das respectivas Mesas de forma bastante antecipada há alguns anos, o Supremo estabeleceu uma proibição, válida para todas as Assembleias e Câmaras Municipais do país.
Em abril, julgando reclamação análoga, movida pelo presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), o ministro Gilmar Mendes determinou o adiamento da eleição da Mesa da Casa de Leis da capital capixaba.
Inicialmente, conforme o próprio Regimento Interno, a eleição da próxima Mesa da Câmara de Vitória estava marcada para a primeira quinzena de agosto. No entanto, por determinação de Gilmar Mendes, só poderá ser realizada a partir de outubro, após as eleições gerais.
Em sua reclamação, Primo cita essa decisão e pede que o mesmo entendimento seja aplicado à Câmara de Vila Velha.
No Supremo, a reclamação de Primo foi distribuída para o ministro Luiz Fux. No entanto, o relator não emitiu decisão até a realização da eleição interna da Câmara de Vila Velha.
Na sessão desta segunda-feira (1º), antes da votação, Primo chamou Joel de “amigo pessoal” e o elogiou. “Sua trajetória, sua pessoa, seus serviços prestados te qualificam plenamente para ser o presidente desta Casa.” Ele ainda esclareceu que sua reclamação junto ao STF não é contra a chapa.
“Mas, ainda que o senhor e todos que estão na chapa tenham as melhores intenções, as decisões do STF deixam expressamente o recado de que esta é uma eleição inconstitucional e ilegal neste momento”, afirmou o vereador do PT.
Ele disse ainda acreditar que Fux pode dar uma decisão, a posteriori, anulando os efeitos da eleição desta segunda-feira e revogando o artigo 17 do Regimento Interno, de modo que a Câmara de Vila Velha seja obrigada a realizar novamente a eleição da Mesa para o próximo biênio, somente após as eleições gerais de outubro.
Dizendo-se um “escravo da coerência”, o petista declarou que “essa chapa representa a mão de ferro do prefeito” e o acusou de “interferir de maneira drástica na vida legislativa”.
