O senador Marcos do Val (Avante-ES) foi substituído na composição da CPI do Crime Organizado, nesta terça-feira (14), pouco antes do início da tão aguardada sessão para leitura e votação do relatório final produzido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pede o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade.
Desde o início dos trabalhos da CPI, instaurada em novembro do ano passado, Do Val fazia parte do rol de 11 titulares do colegiado, assim como os outros dois senadores do Espírito Santo: Magno Malta (PL) e Fabiano Contarato (PT) – este, presidente da comissão.
Entretanto, à revelia do próprio Do Val, o senador foi envolvido em uma operação para trocas de membros processada na manhã desta terça-feira, após articulações de bastidores conduzidas pela base do governo Lula (PT).
O parlamentar capixaba foi substituído pela senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Desse modo, ele não terá o direito de participar da votação do relatório final, que pode ser realizada ainda nesta terça-feira.
Pego de surpresa, Do Val chegou a protestar no começo da sessão, no início da tarde, dizendo que “o sistema dominou a CPI”. Logo em seguida, conduzindo a sessão, Contarato informou que recebeu ofício do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicando à presidência da CPI a substituição de Do Val.
Regimentalmente, a prerrogativa de indicar e substituir integrantes de comissões parlamentares de inquérito é dos líderes dos blocos parlamentares.
Marcos do Val era membro da CPI do Crime Organizado por indicação do Bloco Parlamentar Democracia, formado por quatro partidos: MDB, PSDB, União Brasil e Podemos. Este último era o partido de Do Val quando a CPI foi instaurada, mas, há duas semanas, o senador migrou para o Avante.
O atual líder do Bloco Democracia é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo e líder do MDB no Senado, o maior partido do bloco – e, ironicamente, o mesmo do relator da CPI, Alessandro Vieira. A determinação da troca partiu de Braga, aproveitando o fato de Do Val ter mudado de partido e não ser mais membro de nenhuma sigla do bloco.
Além de Do Val, Braga substituiu o senador Sérgio Moro, que também era titular da CPI, por outro senador do PT, Beto Faro (PT-PA). Recentemente, para ser candidato a governador do Paraná, Moro trocou o União Brasil (integrante do bloco) pelo Partido Liberal (PL), que não o integra. O líder também aproveitou a mudança de partido de Moro para retirá-lo da comissão.
Braga comunicou as trocas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, por sua vez, as comunicou ao senador Fabiano Contarato, presidente da CPI.
Assim, Moro e Do Val, dois titulares que na certa votariam a favor do texto do relator Alessandro Vieira – pelo indiciamento de Gonet, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes –, perderam o assento para dois senadores do PT, que tendem a votar contra o relatório.
Antes das trocas dos dois membros titulares, a CPI tinha maioria a favor do relatório de Vieira, com os senadores Sérgio Moro (PL-PR), Marcos do Val (Avante-ES), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO) indicando que votariam favoravelmente. Agora, com as substituições, a CPI tem, potencialmente, maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira.
A análise do relatório final estava inicialmente prevista para a manhã desta terça-feira, mas foi adiada para a tarde por decisão de Contarato, como presidente da CPI.
A reunião desta terça é a última do colegiado. Com quatro meses de duração, a CPI do Crime Organizado buscou prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Do Val protesta
Durante a sessão da CPI (pouco antes de Alessandro Viera começar a ler seu relatório), Do Val protestou contra sua “derrubada”:
“No painel, não está aparecendo o meu nome. Eu soube que tiraram o meu nome para colocar dois do PT que não estavam nem na lista. Inclusive, eu vou falar para o povo brasileiro: Brasil, o sistema ainda opera com muita força aqui!”
“Eu entrei no sistema”, disse ele, mostrando a tela do celular. “Eu estou presente na sessão, como titular. E agora apareceu no painel que eu não estou mais como titular. Então, o sistema já dominou esta CPI. Eu já disse desde o início que até o presidente não tinha nem assinado o requerimento para abertura da CPI e está assumindo a presidência. Não é da pessoa que eu estou dizendo, é da função que ele exerce aqui como presidente”, completou Do Val, referindo-se a Contarato.
“Eu só queria deixar claro ao senador Marcos do Val que esta presidência recebeu o ofício da Sua Excelência o senador Davi Alcolumbre comunicando a substituição e estabelecendo o senhor como não membro desta comissão. Agora, passamos à leitura do relatório”, retrucou Contarato.
Resposta de Contarato
O senador do PT também respondeu por meio da seguinte nota:
A assessoria de comunicação do senador Fabiano Contarato, presidente da CPI do Crime Organizado, informa que a indicação e a eventual substituição de membros da comissão são prerrogativas dos líderes dos blocos parlamentares, conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal.
Eventuais substituições dos integrantes são comunicadas ao presidente do Senado, a quem cabe dar ciência ao presidente da comissão.
A CPI não possui competência para interferir nessas indicações.
