O governador Ricardo Ferraço (MDB) se declara favorável ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à escala 6×1 no Brasil e reduz de 44 horas para 40 horas a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros. A PEC foi aprovada em dois turnos na noite de quarta-feira (28) e agora só depende de aprovação no Senado para entrar em vigor.
“Eu não sou parlamentar, não sou deputado federal, não sou senador. Mas, se fosse, votaria favoravelmente à redução das 44 horas para 40 horas semanais. Tudo o que vier para melhorar o bem-estar social dos nossos trabalhadores, abrindo espaço para a família, para o lazer, para o esporte, se reveste de estímulo e de motivação. Foco nas pessoas, qualidade de vida e no bem-estar social”, opinou Ricardo, que já passou pela Câmara dos Deputados (1999-2002) e pelo Senado Federal (2011-2018).
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Perguntamos ao governador se ele não vê a necessidade de aprimoramentos, no Senado, do texto-base aprovado pelos deputados federais. Ricardo diz acreditar que a proposta, tal como aprovada na Câmara, já contempla os ajustes necessários.
“Acho que a proposta, como foi aprovada, já traz esses ajustes, já traz uma determinada transição. O importante é isso, é que as coisas possam acontecer para melhorar o bem-estar social dos trabalhadores. As pessoas passarão a ter mais tempo de convivência com a família, de prática de esporte, de cultura, de lazer… No conjunto, isso é muito positivo para a qualidade de vida.”
O texto aprovado no plenário da Câmara estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, a elaboração de leis específicas para tratar de algumas carreiras e uma transição de até 14 meses após a promulgação da emenda.
Essa transição será feita em duas etapas. No prazo de 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais; 12 meses depois, passará a ser definitivamente de 40 horas.
Questionado por um colega de outro veículo, Ricardo não chegou a avaliar especificamente se a mudança poderá impactar os contratos do Governo do Estado com empresas terceirizadas.
Casagrande: “Temos que fazer justiça aos empregadores”
Quem também diz apoiar a extinção da escala 6×1 no Brasil é o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Ele, contudo, é mais enfático quanto a um ponto: segundo o socialista, é necessário que “os governos”, nas várias esferas, encontrem meios de compensar os empreendedores pelo aumento do custo com o qual terão de arcar em função da redução da jornada laboral dos empregados.
“Sou favorável no mérito. Acho justo para os trabalhadores. Agora, junto com a justiça aos trabalhadores, temos que fazer justiça aos empregadores”, defende o ex-governador.
“Esse assunto, na minha avaliação, já é um assunto resolvido, mesmo que ainda não tenha sido votado no Senado. É um assunto que conquistou a grande maioria da população brasileira. O que nós precisamos discutir agora, e o Congresso vai dar uma contribuição, é como fazer compensações para que a gente tenha aumento de produtividade e redução das despesas dos empreendedores”, avalia Casagrande.
Assim como Ricardo, o ex-governador passou pela Câmara dos Deputados (2003-2006) e pelo Senado (2007-2010). Curiosamente, porém, eles nunca chegaram a exercer mandatos simultâneos no Congresso Nacional: quando Ricardo saiu da Câmara, em 2003, Casagrande chegou à Casa; quando este saiu do Senado, em 2011, Ricardo lá chegou.
Casagrande ainda ressalta que, mesmo que a redução da carga horária seja pequena, isso acarreta um impacto para as empresas. “Então, os governos precisam pensar em como fazer compensações para que as empresas não assumam sozinhas o custo.”
Como votaram os partidos de ambos
Na Câmara, os 17 deputados da bancada do PSB, partido de Casagrande, votaram a favor da PEC, incluindo os dois do Espírito Santo: Paulo Foletto e Victor Linhalis.
Já na bancada do MDB, partido de Ricardo, quatro deputados não participaram da votação. Entre os 34 emedebistas que votaram, 32 apoiaram a medida e só dois deram votos contrários.
Isso no 1º turno da votação em plenário.
Já no 2º turno, houve uma pequena variação. Um dos 17 deputados do PSB não votou. Os outros 16 votaram a favor.
No MDB, o placar foi de 33 votos a favor e três contrários, enquanto três deputados não votaram.
