Sob inspiração da CPMI do INSS, encerrada em março no Congresso Nacional, a Câmara de Vitória constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em descontos de aposentadorias de moradores da capital capixaba. A comissão foi constituída por ato do presidente Anderson Goggi (Republicanos), publicado na edição de quarta-feira (29) do Diário Oficial da Câmara.
O requerimento de criação da CPI foi assinado por 10 dos 21 vereadores. Na Câmara de Vitória, para que uma comissão como essa possa ser criada, é necessário que pelo menos 1/3 (um terço) dos vereadores assinem o pedido, isto é, pelo menos sete parlamentares.
O fato determinado da CPI é “apurar a existência de descontos indevidos, fraudes, práticas abusivas ou captação irregular de beneficiários, especialmente idosos, residentes no município de Vitória, relacionados a benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS)”.
Segundo Anderson Goggi, os requisitos constitucionais para instauração da CPI foram cumpridos.
A comissão deverá ser composta por cinco membros titulares e suplentes partidários, caso haja. Na primeira reunião dos integrantes, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator.
De acordo com o ato do presidente, os líderes partidários indicarão formalmente, por meio de documento escrito dirigido ao presidente da Câmara, os membros que integrarão a CPI, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa, em prazo de duas sessões após a publicação do ato, sendo assegurada uma vaga a um dos dez signatários do requerimento de criação do colegiado.
O autor da iniciativa foi o vereador Dárcio Bracarense (PL), crítico à administração municipal do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e, agora, da prefeita Cris Samorini (PP).
Mas o rol de dez proponentes da CPI constitui uma amostra curiosa: tem gente de esquerda, de centro, de direita, da oposição e da base de Pazolini/Cris (como Luiz Emanuel, Davi Esmael e Armandinho). A princípio, o fato determinado da CPI não trata de nada relacionado especificamente à prefeitura.
Eis os vereadores que assinaram o requerimento de criação do colegiado:
- Dárcio Bracarense (PL)
- Armandinho Fontoura (PL)
- Aylton Dadalto (Republicanos)
- Davi Esmael (Republicanos)
- Luiz Emanuel (Republicanos)
- Camillo Neves (PP)
- Mara Maroca (PP)
- Pedro Trés (PSB)
- Baiano do Salão (Podemos)
- Leonardo Monjardim (Novo)
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Entretanto, o vereador Luiz Emanuel, líder do Republicanos na Câmara, solicitou formalmente ao presidente Anderson Goggi a retirada de seu nome do rol de proponentes da CPI. Ele e Dárcio, autor da iniciativa, tiveram um sério desentendimento.
“Muito sinceramente: não farei nada para ajudá-lo em iniciativa alguma no mandato”, afirmou Luiz Emanuel.
