O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 2162/2023, também chamado de PL da Dosimetria. O veto foi analisado e derrubado, nesta ordem, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em sessão conjunta. Na Câmara, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144. No Senado, a rejeição prevaleceu por 49 votos a 24.
O projeto muda regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelo STF pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na prática, a derrubada do veto reduz as penas para condenados pela trama golpista, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O projeto também beneficia algumas autoridades do governo passado condenados pelo STF por participação na trama golpista, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto, basicamente, opera em duas frentes: o cálculo da pena para os réus condenados por mais de um crime no mesmo contexto e as regras de progressão de regime prisional.
O PL determina que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. A mudança também encurta o período para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto.
O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara e no Congresso no fim do ano passado. Em janeiro deste ano, foi vetado integralmente por Lula.
Nesta quinta-feira (30), a sessão conjunta das duas Casas foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Para a rejeição do veto, era necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
A votação ocorreu em meio a um clima tenso entre o governo Lula e o Congresso, após o Senado ter rejeitado, na véspera, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF, no lugar de Luís Roberto Barroso.
Veja abaixo como votaram os 13 congressistas capixabas:
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pela rejeição do veto
- Amaro Neto (PP)
- Da Vitória (PP)
- Gilson Daniel (Podemos)
- Gilvan da Federal (PL)
- Messias Donato (União)
- Paulo Foletto (PSB)
- Victor Linhalis (PSB)
–
Pela manutenção do veto
- Jack Rocha (PT)
–
Não votaram
Os deputados Evair de Melo (Republicanos) e Helder Salomão (PT) não conseguiram votar por questões técnicas. Os votos de ambos, portanto, não foram registrados no placar final. Mas os dois fizeram registrar suas posições, por intermédio de colegas, ainda durante a sessão. Evair marcou sua posição pela rejeição do veto, enquanto Helder firmou posição a favor da manutenção.
NO SENADO
Pela rejeição do veto (2)
- Magno Malta (PL)
- Marcos do Val (Avante)
–
Pela manutenção do veto (1)
- Fabiano Contarato (PT)
