Os candidatos que disputarão as Eleições Gerais de 2026 já sabem quanto poderão investir nas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a portaria que estabelece os limites de gastos para todos os cargos em disputa, mantendo os mesmos valores adotados nas eleições de 2022.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria TSE nº 449/2026. Segundo a Corte, a manutenção dos tetos levou em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral e o fato de o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permanecer em R$ 4,9 bilhões, mesmo valor destinado ao pleito anterior.
Os limites de despesas são definidos pela Lei das Eleições e servem como teto para todos os gastos realizados durante a campanha eleitoral, incluindo despesas contratadas diretamente pelos candidatos, transferências de recursos para partidos ou outras candidaturas e doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços com valor econômico.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que reajustar os limites sem aumento no fundo eleitoral poderia comprometer o equilíbrio financeiro dos partidos e prejudicar as políticas de inclusão previstas na legislação.
Os valores referentes ao Espírito Santo são:
- Presidente da República: R$ 88.944.030,80
- Acréscimo segundo turno (presidente): R$ 44.472.015,40
- Governador: R$ 7.115.522,46
- Acréscimo para o 2º turno (Governador): R$ 3.557.761,23
- Senador: R$ 3.811.887,03
- Deputado Federal: R$ 3.176.572,53
- Deputado Estadual: R$ 1.270.629,01
Quem ultrapassar o limite poderá ser multado
A legislação prevê punições para candidatos e partidos que excederem o teto de gastos. Além de pagar multa equivalente a 100% do valor gasto acima do limite, o candidato poderá responder por abuso de poder econômico, situação que pode resultar em outras sanções previstas na legislação eleitoral.
A verificação ocorre, em regra, durante a análise da prestação de contas das campanhas, mas o excesso também pode ser apurado em outras ações judiciais relacionadas ao processo eleitoral.
O TSE também divulgou o número de eleitores aptos a votar em cada município brasileiro. Esses dados são utilizados não apenas para calcular os limites de gastos das campanhas, mas também para definir a quantidade máxima de pessoas que poderão ser contratadas para atividades de militância e mobilização de rua durante o período eleitoral.
As informações fazem parte do Calendário Eleitoral de 2026 e servem como referência para partidos, candidatos e eleitores ao longo de todo o processo eleitoral.
