A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (22), a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Oliveto e de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e impede a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e consumo dos itens.

No caso do azeite San Oliveto, a Anvisa informou que o produto tem origem desconhecida e é importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., que está com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço desconhecido.

Além disso, o azeite apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, teste utilizado para avaliar a pureza do produto. Por esse motivo, a Anvisa determinou que ele não pode ser importado, distribuído, divulgado ou utilizado.

Doces também foram proibidos

A resolução também atinge todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.

Segundo a Anvisa, os produtos não estão regularizados no órgão competente e são fabricados por um estabelecimento sem licença de funcionamento. Com isso, a Resolução (RE) nº 2.856/2026 determina a apreensão dos itens e proíbe sua fabricação, distribuição, divulgação e consumo.

Entre os produtos atingidos pela medida estão:

• cocada branca;
• cocada com maracujá;
• doce de leite;
• doce de leite com coco;
• palha italiana;
• doce de jaca;
• beijinho;
• pé de moleque;
• fatticoco (leite com coco);
• pé de moça;
• brigadeiro.

Decisão vale para todos os lotes

A determinação da Anvisa vale para todos os lotes do azeite San Oliveto e para todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda., conforme publicação no Diário Oficial da União.