A responsável por um quiosque em frente à Praia dos Recifes, em Vila Velha, foi presa em flagrante por furto de energia elétrica durante uma operação da EDP com apoio da Polícia Civil e da Polícia Científica. A fiscalização identificou que o estabelecimento continuava funcionando por meio de uma ligação clandestina, mesmo com o fornecimento suspenso desde julho de 2025 por falta de pagamento.
Segundo a perícia, a ligação irregular restabelecia o fornecimento de energia sem registrar o consumo, causando prejuízo à distribuidora. Os técnicos também constataram a violação do equipamento de medição.
Após a retirada da fraude, o quiosque permaneceu sem energia elétrica.
Prisão em flagrante
A responsável pelo estabelecimento foi levada ao Departamento de Investigações Criminais (Deic), em Vitória, onde foi autuada em flagrante pelo crime de furto de energia, previsto no artigo 155, § 3º, do Código Penal.
Na sequência, ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A operação contou com a participação de policiais civis do Deic e de peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Científica.
Lei tornou punição mais rigorosa
Desde 30 de abril de 2026, está em vigor a Lei nº 15.397/2026, que aumentou a pena para o crime de furto de energia elétrica.
Com a mudança, a pena passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão. A nova legislação também impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de prisão em flagrante, mantendo o suspeito à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia.
Além das consequências criminais, os responsáveis por fraudes podem ser obrigados a ressarcir os valores referentes à energia consumida e não faturada, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de arcar com os custos administrativos e operacionais para regularização da ocorrência.
