O vereador Pastor Fabiano tornou-se o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara de Vila Velha e agora é pré-candidato a deputado federal (não mais a estadual). As duas decisões foram tomadas pelo senador Magno Malta, presidente do partido no Espírito Santo.
Vereador de primeiro mandato, Fabiano é um dos poucos representantes da oposição ao prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) na Câmara de Vila Velha. Ele confirma a decisão de concorrer a um dos dez assentos da bancada do Espírito Santo na Câmara dos Deputados.
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“Eu estava candidato a deputado estadual. Mas o Magno Malta tem nos direcionado a colocar o nosso nome para federal. Confirmo a mudança da minha pré-candidatura.”
Com isso, a chapa do PL-ES para a Câmara Federal passa a ter o vereador de PL entre suas três maiores apostas. As outras duas são o vereador de Vitória Dárcio Bracarense e, principalmente, o deputado estadual Lucas Polese.
A princípio, a principal aposta era Gilvan da Federal, que, para todos os efeitos, mantém a pré-candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados. Mas hoje Gilvan está inelegível, por ter sofrido condenação em segunda instância (confirmada por órgão colegiado). No fim do ano passado, ele foi sentenciado pelo crime de violência política de gênero, praticada contra a hoje deputada estadual Camila Valadão (PSol), em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
Com base na Lei da Ficha Limpa, isso o deixa inelegível por oito anos. Se ele não conseguir reverter os efeitos da decisão no TSE em tempo hábil, sua candidatura fatalmente será rejeitada pelo TRE-ES, em agosto.
A “subida” do Pastor Fabiano para a chapa federal do PL-ES é, logicamente, uma maneira encontrada pela direção da legenda de compensar, ao menos em parte, o provável desfalque de Gilvan.
O próprio Fabiano prefere não comentar a influência do “fator Gilvan” no seu redirecionamento, por já ter tido desentendimentos com o deputado (pegue a senha). Diz apenas ter ouvido “burburinhos” sobre isso. “Para a chapa de federais, os dirigentes do PL precisam de um nome que seja partidário e que seja de confiança do partido”, justifica o vereador.
Só há um detalhe, do tamanho de um elefante da sala, nessa pré-candidatura de Fabiano a deputado federal. Na hipótese de que ele se eleja, por evidente, terá que frequentar Brasília semanalmente, para participar das sessões plenárias e das reuniões das comissões temáticas… enfim, para exercer o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados.
Hoje, porém, o vereador não pode ir a Brasília. Aliás, por decisão judicial, não pode nem chegar perto da capital federal. A rigor, ele está proibido de sair da Grande Vitória. “Eu nem sei como vai ficar minha candidatura a federal…”, admite, inicialmente, ao ser indagado sobre isso.
Essa é uma das medidas cautelares que pesam contra Fabiano, impostas a ele pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em dezembro de 2023.
Recapitulando a história, no bojo dos inquéritos das fake news e dos atos golpistas – e a pedido da então chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade –, Moraes determinou a prisão preventiva de Fabiano, em dezembro de 2022.
Após um período foragido, ele passou alguns meses preso, em Brasília, até que Moraes decidiu substituir a privação de liberdade por algumas cautelares. Desde então, além de não poder se ausentar da Grande Vitória, ele usa tornozeleira eletrônica e é obrigado a respeitar um toque de recolher: deve permanecer em sua residência nos fins de semana e, em dias úteis, das 20h às 6h.
Nas eleições municipais de 2024, já em liberdade, Fabiano conseguiu se eleger vereador de Vila Velha, pelo PL – apoiando para prefeito o Coronel Alexandre Ramalho, candidato do PL derrotado por Arnaldinho naquele pleito.
O exercício do mandato de vereador é perfeitamente viável para ele, em termos práticos. Afinal, a Câmara de Vila Velha está na mesma cidade – e não vai a lugar algum. Mas e quanto a eventual mandato em Brasília? Como exercê-lo sem poder estar lá?
Embora não haja a menor garantia disso, Fabiano se mostra esperançoso de que o STF (Moraes, no caso específico) lhe concederá uma permissão especial para frequentar as sessões e exercer o mandato normalmente, caso ele tenha sucesso nas urnas.
“Acredito que, até pelas coisas que estão andando, como a aprovação do projeto da dosimetria no Congresso, a Suprema Corte está entendendo as mudanças… Eu não vejo dificuldade em permitirem minha atuação parlamentar. Os próprios juízes da Suprema Corte estão dando sinais de que não querem mais esse radicalismo.”
Será?
Liderança: sai Devacir, entra Fabiano
Outra mudança no status de Fabiano, determinada por Magno Malta, é que ele acaba de assumir a função de líder do PL na Câmara de Vila Velha, no lugar do vereador Devacir Rabello.
O próprio Devacir tira por menos, falando em rodízio natural:
“Em todos os municípios que tenham dois ou mais vereadores, o PL vai fazer um rodízio no intuito de prestigiar os demais parlamentares. Inclusive na Assembleia também terá essa alteração. Nada de mais”.
Mas há mais que isso. Apuramos que, na cúpula estadual do PL, há insatisfação com o comportamento político de Devacir – aliás, não só o dele, mas também o do terceiro vereador do PL em Vila Velha, Patrick da Guarda.
Por determinação partidária, o PL oficialmente faz oposição à administração municipal de Arnaldinho, aliado do governador Ricardo Ferraço (MDB) e do ex-governador Renato Casagrande (PSB), a quem o PL-ES faz e fez oposição.
Patrick da Guarda é aliado de Arnaldinho, sendo assim reconhecido por colegas. Devacir, agora ex-líder, não é tão explícito, mas costuma votar com a prefeitura no plenário. Enquanto isso, Fabiano é um opositor declarado e encarniçado do prefeito – conforme, segundo ele, determina a direção do seu partido.
“Como líder, vamos manter aquilo que nos foi direcionado. Fomos orientados a nos manter distantes do governo, porque entendemos que temos muitas denúncias de irregularidades, números que não batem com aquilo que entendemos que é real, falta de transparência e pedidos de informação não respondidos”, diz o novo líder do PL.
“O vereador Devacir e eu tivemos um pequeno desentendimento lá na Casa. O partido se manifestou. Me foi passada a liderança pela minha postura: mais veemência na defesa da população e na fiscalização”, conclui Fabiano.
