Direito e Política
O vídeo de Michelle Bolsonaro
Foto: Reprodução

O vídeo divulgado por Michelle Bolsonaro nesta semana não pode ser tratado apenas como mais uma briga familiar exposta ao público. É verdade que o episódio envolve uma crise interna no grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro, com críticas dirigidas a Flávio Bolsonaro e divergências sobre os rumos do PL. Mas o conteúdo do vídeo ultrapassa a dimensão doméstica ou partidária. Ele toca em um problema muito mais profundo da política brasileira: o lugar reservado às mulheres quando elas deixam de ser imagem e passam a disputar poder.

Michelle reclamou de sua desautorização, da forma como teria sido tratada e do esvaziamento de sua atuação política dentro do partido. A crise ganhou nova repercussão com sua saída da presidência do PL Mulher, espaço que ocupava justamente como uma das principais lideranças femininas da legenda. O fato é politicamente relevante porque expõe uma contradição recorrente: mulheres são chamadas para mobilizar eleitoras, suavizar discursos, ampliar a comunicação com determinados segmentos sociais e emprestar legitimidade às campanhas; mas, quando passam a interferir em decisões estratégicas, alianças e candidaturas, muitas vezes são tratadas como figuras auxiliares, tuteladas ou descartáveis.

Essa discussão não é sobre Michelle apenas. Também não é sobre concordar ou discordar de sua posição no conflito interno do PL. O ponto central é outro: a política brasileira ainda convive com enorme distância entre a presença social das mulheres e sua presença real nos espaços de decisão. As mulheres são maioria da população brasileira, mas seguem como minoria no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, ocupam menos de um quinto das cadeiras. No Senado, a proporção também permanece muito distante da realidade demográfica do país.

Essa sub-representação não decorre de ausência de eleitoras, de ausência de capacidade política ou de falta de mulheres dispostas a participar da vida pública. Ela é produto de uma estrutura histórica de bloqueio. Os partidos foram organizados, durante muito tempo, como ambientes predominantemente masculinos, nos quais as decisões relevantes são tomadas por grupos fechados, redes pessoais de poder, lideranças tradicionais e negociações pouco transparentes. Nesse ambiente, a mulher frequentemente aparece como presença conveniente na propaganda, mas não necessariamente como sujeito efetivo da decisão.

Foi justamente para enfrentar esse cenário que o sistema eleitoral brasileiro passou a criar ações afirmativas para ampliar a participação feminina. A cota de gênero nas candidaturas, a destinação proporcional de recursos e a atuação mais enérgica da Justiça Eleitoral contra candidaturas femininas fictícias representam tentativas institucionais de corrigir uma desigualdade concreta. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral passou a punir com rigor partidos que utilizam mulheres apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem campanha real, sem votos relevantes, sem recursos e sem intenção verdadeira de disputa.

Esse avanço é importante. Mas o ideal da norma ainda contrasta com a realidade das campanhas. A fraude mais grosseira à participação feminina vem sendo combatida. Porém, permanece uma fraude mais sutil: aquela em que mulheres existem no material gráfico, aparecem nos palanques, gravam vídeos, participam de eventos e mobilizam votos, mas continuam distantes da mesa onde o poder é repartido.

É nesse ponto que se insere o conceito de misoginia eleitoral. Misoginia eleitoral não é apenas o xingamento explícito contra mulheres candidatas. Ela também aparece quando a liderança feminina é tratada como incapaz, emocional, inconveniente ou subordinada; quando sua autoridade depende da autorização de homens; quando sua discordância é desqualificada como deslealdade; quando sua trajetória é reduzida ao sobrenome, ao casamento ou à função de apoio; quando sua presença é aceita desde que não ameace a hierarquia masculina da política.

As reclamações de Michelle contra Flávio Bolsonaro se conectam a esse debate porque revelam a tensão entre visibilidade e poder. Michelle não era uma figura desconhecida ou irrelevante dentro do PL. Ao contrário, tornou-se uma das principais pontes do campo conservador com o eleitorado feminino e religioso. Sua atuação ajudou a organizar candidaturas, mobilizar bases e construir linguagem política própria. Ainda assim, quando passou a disputar os rumos de decisões internas, emergiu o conflito sobre quem efetivamente comanda.

A participação feminina não pode se limitar ao preenchimento formal de cotas, nem à criação de núcleos femininos sem influência real. A democracia partidária exige que mulheres participem da escolha de candidaturas, da definição de alianças, da distribuição de recursos, da estratégia eleitoral e da formação dos projetos de poder. O caso Michelle Bolsonaro talvez diga menos sobre uma crise familiar e mais sobre uma regra não escrita da política brasileira: mulheres são bem-vindas quando ampliam votos; tornam-se incômodas quando reivindicam poder. A democracia brasileira já aprendeu a punir a fraude grosseira à cota de gênero. O próximo desafio é enfrentar a fraude política mais sofisticada: aquela em que mulheres existem na propaganda, aparecem na fotografia, mobilizam votos, mas continuam ausentes da mesa onde o poder é repartido.

Foto de Helio Maldonado

Helio Maldonado

Advogado com atuação nas áreas de Direito Eleitoral, Financeiro, Constitucional, Administrativo e Criminal. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Pós graduado em Direito Público e em Fazenda Pública em Juízo. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral. Conselheiro da OABES. Autor dos livros Lei Eleitoral Comentada; Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Direito Eleitoral; Federação de Partidos. Professor e palestrante.

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