O julgamento previsto para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) recoloca no centro do debate nacional a disputa sobre os royalties do petróleo e do gás.

A discussão envolve bilhões de reais e coloca frente a frente estados produtores e consumidores em torno de um tema sensível para a federação brasileira.

No caso dos estados produtores, a preocupação vai além da arrecadação. A produção petrolífera gera impactos permanentes sobre infraestrutura, meio ambiente, serviços públicos e dinâmica urbana.

É justamente por isso que os royalties possuem natureza compensatória.

Modificar essa lógica por decisão judicial pode aumentar a insegurança jurídica em um setor estratégico para o país e abrir precedentes para outros segmentos ligados à exploração de recursos naturais.

O Espírito Santo tem defendido uma alternativa mais equilibrada. O Estado já implementa um modelo interno de repartição que beneficia municípios não produtores sem desmontar o mecanismo de compensação destinado às regiões diretamente afetadas pela atividade.

A experiência capixaba mostra que é possível ampliar distribuição sem gerar desequilíbrio federativo.

O momento exige cautela. O Brasil já enfrenta forte polarização política e econômica. Transformar os royalties em um novo conflito regional pode aprofundar divisões e comprometer a estabilidade necessária para investimentos e crescimento.

O STF terá hoje uma decisão com repercussão econômica, política e institucional para todo o país.

*Marcelo Santos é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil.

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