O Centro Histórico de Vitória atravessa um momento paradoxal. Enquanto o poder público investe na requalificação dos espaços urbanos, na recuperação do patrimônio e na atração de novos moradores e empreendimentos, uma barreira silenciosa ameaça comprometer todo esse esforço: a impossibilidade de comercializar boa parte dos imóveis da região.

A recente audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vitória, por iniciativa do vereador Leonardo Monjardim, escancarou um problema que deixou de ser apenas cartorial para se tornar urbanístico, econômico e social. Representantes do mercado imobiliário, da advocacia, da arquitetura e urbanismo e de outras instituições debateram os impactos das exigências registrais que hoje impedem o registro de inúmeros financiamentos de imóveis antigos do Centro.

O ponto mais crítico é que a solução não depende do proprietário da unidade, mas da regularização do condomínio como um todo. Em muitos casos, trata-se de edifícios antigos, com poucos recursos financeiros ou sem consenso entre os condôminos para promover as adequações exigidas. O resultado é perverso: compradores conseguem financiamento, vendedores encontram interessados, mas o negócio simplesmente não se concretiza.

Do ponto de vista urbanístico, as consequências são preocupantes. Não existe renovação urbana sem circulação de capital. Não há recuperação do patrimônio edificado se os imóveis não podem ser vendidos, financiados ou receber investimentos privados. Ao travar o mercado imobiliário, cria-se um obstáculo justamente para a ocupação qualificada que todos desejam para o Centro.

Isso não significa que a regularização deva ser abandonada. Muito pelo contrário. A segurança jurídica é um valor indispensável. O problema está na forma como a exigência foi implementada, sem uma transição capaz de compatibilizar a realidade das edificações históricas com o interesse público de revitalizar a região.

Foi justamente esse entendimento que motivou a criação de um grupo de trabalho, reunindo representantes das entidades presentes na audiência, para elaborar um requerimento ao Conselho Nacional de Justiça propondo uma solução equilibrada: permitir que as transações imobiliárias continuem ocorrendo mediante um prazo para que os condomínios promovam sua regularização.

Até que uma solução definitiva seja construída, a cautela deve prevalecer: do ponto de vista técnico, enquanto esse quadro não estiver definitivamente resolvido, a compra representa risco real de travar no registro. Não é pessimismo, é responsabilidade. O Centro Histórico de Vitória continua sendo um dos maiores patrimônios urbanos do Espírito Santo e merece voltar a atrair moradores e investimentos. Mas, para isso, é preciso que a cidade supere primeiro o impasse que hoje mantém seu mercado imobiliário praticamente paralisado.

Sobre o autor

Greg Repsold é arquiteto e urbanista, vice-presidente do CAU/ES e gerente técnico da Repsold Arquitetos.