O Governo do Espírito Santo anunciou, nesta terça-feira (16), a ampliação da isenção de ICMS para taxistas e motoristas de aplicativo. À primeira vista, parece mais uma medida de alívio fiscal – daquelas que a gente lê, acha justa e segue a vida. Mas, se você parar uns segundos, percebe que tem coisa maior por trás.
Para os taxistas, a novidade é que agora entram na lista os modelos híbridos e 100% elétricos. Antes, o benefício valia só para carros a combustão. Já para os motoristas de app, o decreto regulamenta uma lei que estava parada desde 2019 – ou seja, o direito existia, mas ninguém sabia como usar. O governador Ricardo Ferraço resolveu colocar a regra no papel.
Até aí, tributação pura. Mas vamos aos números que dão densidade à história.
O Estado tem cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo. Somando, são 58 mil profissionais rodando diariamente por Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e o interior. Quando você mexe com um universo desse tamanho, o negócio deixa de ser um “agrado” e vira política pública com potencial de verdadeiro impacto.
O discurso oficial – valorização, renovação de frota e sustentabilidade – é bonito e faz sentido. Mas o que pouca gente está destacando é que o ES virou o primeiro estado a regulamentar a isenção de ICMS especificamente para motoristas de app. Enquanto a maioria das unidades da federação ainda enrola com esse debate, o Espírito Santo sai na frente. E isso, convenhamos, é uma sinalização e tanto para o mercado automotivo.
Por que esse tipo de incentivo pesa?
Porque o preço sempre foi a maior barreira para a eletrificação da frota, especialmente para quem usa o carro como ferramenta de trabalho. Ninguém troca um veículo por um híbrido ou elétrico por paixão tecnológica – a troca acontece quando a conta fecha.
E uma redução de 12% no valor de aquisição de um zero-quilômetro não é troco. Ela entra no cálculo do profissional, que avalia custo-benefício, manutenção, revenda e, claro, o bolso no fim do mês.
Quando um governo estadual mexe nessa equação, as concessionárias prestam atenção. Os bancos prestam atenção. As montadoras prestam atenção. Porque renovação de frota em escala não beneficia só o motorista: movimenta financiamento, gera negócio nas lojas, aquece o setor de autopeças e até a infraestrutura de recarga, num futuro próximo.
Outro ponto que merece destaque, e que pode ficar meio apagado na repercussão, é o reconhecimento oficial de que os aplicativos já são parte estruturante da mobilidade capixaba. Por muito tempo, o poder público desenhou política pensando apenas nos táxis. Agora, ao incluir Uber, 99 e afins na mesma régua tributária, o governo só está atestando o óbvio: as ruas mudaram, e a lei precisa acompanhar.
Claro, não dá para cravar que veremos uma enxurrada de elétricos nas avenidas de Vitória de um dia para o outro (apesar de já ver muitos!). A realidade é mais lenta que as manchetes. Mas o decreto cria as condições para que essa mudança, antes distante, comece a fazer sentido para o bolso do motorista.
E tem um desdobramento econômico adicional: quando você facilita a compra de veículo novo para dezenas de milhares de profissionais, você não está só renovando o que muitos desdenham como “lata-velha”. Está colocando carros mais modernos, menos poluentes e com melhor eficiência energética para rodar. O benefício fiscal vira, na prática, um indutor de modernização.
É cedo para medir o resultado – isso só vai aparecer daqui a alguns anos, quando soubermos quantos aderiram e quais modelos escolheram.
Mas uma coisa já dá para dizer com segurança: o Espírito Santo não está só dando um desconto. Está dizendo para o mercado e para a sociedade qual caminho pretende trilhar na mobilidade urbana. E, na política econômica, dar o primeiro passo conta tanto quanto a velocidade da caminhada.
