Sob risco de suspensão do mandato, Gilvan tem dia decisivo nesta terça

Gilvan chama Do Val pra luta — Gilvan é deputado federal pelo PL-ES. Foto: reprodução

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) terá um dia decisivo nesta terça-feira (6). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados marcou para as 11 horas a reunião em que será apreciado o pedido de suspensão cautelar do mandato de Gilvan, formulado pela própria Mesa Diretora da Câmara, em atitude sem precedentes na história do Parlamento. Na última quarta-feira (30), a Mesa Diretora, presidida desde fevereiro pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou representação ao Conselho de Ética contra Gilvan, por quebra de decoro parlamentar, pedindo que o deputado bolsonarista tenha o mandato suspenso por seis meses. A peça é assinada pelo próprio Hugo Motta e por todos os membros da Mesa. Se o órgão disciplinar da Casa acolher o pedido da Mesa, Gilvan ainda poderá recorrer da decisão ao plenário da Câmara. Nesse caso, a pena será aplicada se 257 deputados votarem pela suspensão do mandato (metade dos 513 deputados mais um). A decisão sobre a suspensão cautelar pode ser só o começo do processo por quebra de decoro parlamentar proposto pela Mesa contra Gilvan. Após a análise imediata do pedido de suspensão cautelar, os membros do Conselho de Ética darão início à regular instrução processual – conforme consta no texto da representação movida pela Mesa. “Instruir um processo” significa colher provas e depoimentos, analisar documentos, interrogar testemunhas e o próprio acusado. Só então será realizada a análise do mérito das alegações da Mesa em face do deputado pelo Espírito Santo. O relator do caso no Conselho de Ética já foi designado: será o deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O processo pode levar alguns meses. Ao final, a representação poderá ser arquivada pelo Conselho ou Gilvan poderá ser condenado a uma das penalidades previstas pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que são, da mais branda à mais severa:

censura, verbal ou escrita;
suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;
suspensão do exercício do mandato por até seis meses;
perda de mandato

No limite, portanto, além da suspensão cautelar requerida agora pela Mesa, Gilvan poderá ser condenado pelos próprios pares à cassação do mandato, ao término de um processo por quebra de decoro parlamentar proposto pela própria presidência da Câmara. A Mesa Diretora decidiu representar contra Gilvan por entender que o deputado do Espírito Santo praticou “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. Como se lê na representação, Gilvan “incorreu em condutas incompatíveis com o decoro parlamentar […] ao proferir manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra deputada licenciada para ocupar cargo de Ministra de Estado, em evidente abuso de prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”. A “deputada licenciada” em questão é Gleisi Hoffmann. Em março, a deputada do PT do Paraná tomou posse como ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, no governo Lula (PT). Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, realizada na última terça-feira (29), Gilvan chegou a chamá-la de “amante” – em alusão ao codinome atribuído a Gleisi em planilha de pagamento de repasses irregulares da empreiteira Odebrecht, segundo investigações da Operação Lava Jato. Indo além, o deputado do PL referiu-se à ministra como “prostituta do caramba”. A reunião foi realizada na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Na Odebrecht tinha uma planilha de pagamento de propinas para políticos, eu citei aqui o nome de ‘lindinho’, de ‘amante’, que deveria ser uma prostituta do caramba, e teve um deputado aqui que se revoltou, ou seja, a carapuça serviu”, afirmou Gilvan, durante a audiência. No dia seguinte (30), a Corregedoria Parlamentar formalizou comunicação de conduta à Mesa, relatando os fatos ocorridos durante a referida reunião. “Diante da gravidade dos atos comunicados pelo Senhor Corregedor, a Mesa da Câmara dos Deputados […] formula a presente representação em desfavor do Senhor Gilvan da Costa Aguiar, nome parlamentar Gilvan da Federal, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, lê-se no documento. Na avaliação dos membros da Mesa, “em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais e com o animus de ferir a imagem da ministra Gleisi Hoffmann, [Gilvan] fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”. Para Hugo Motta e seus companheiros na alta cúpula da Câmara, ao se comportar dessa maneira, Gilvan não feriu somente a imagem e a honra da colega de Parlamento, mas desonrou e maculou a imagem institucional da própria Câmara. “Ademais, para além da honra e da imagem da ministra Gleisi Hoffmann, a honra objetiva do Parlamento foi inegavelmente maculada pela conduta do Representado [Gilvan].” Conforme também lembrado na representação, na mesma data, também em reunião da Comissão de Segurança da Câmara, Gilvan envolveu-se em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), companheiro de Gleisi. O bolsonarista chamou o deputado fluminense de “lindinho” – também aludindo a apelido que constava em planilha da Odebrecht para o pagamento de propinas e caixa dois de campanha a parlamentares e outros agentes públicos. Os dois por pouco não chegaram a trocar agressões físicas. Para os autores da representação, Gilvan extrapolou o direito à liberdade de expressão, abusou de suas prerrogativas parlamentares asseguradas aos membros do Congresso Nacional e ofendeu a dignidade da própria Câmara dos Deputados. A cúpula da Câmara também avalia que a conduta de Gilvan caracteriza “irregularidade grave no desempenho do mandato” e afeta “a dignidade da representação popular”.

“As falas do representado excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas.”

A representação da Mesa ganhou o apoio público da própria Gleisi Hoffmann. Em suas redes sociais, a ministra se pronunciou, destacando a presteza e o rigor exemplares da reação: “Além de reagir prontamente às atitudes ofensivas do deputado, que ferem o decoro parlamentar, a representação sinaliza uma atitude rigorosa da Câmara diante de comportamentos abusivos que infelizmente têm acontecido”.

Entenda a suspensão cautelar do mandato de deputado

A Mesa Diretora da Câmara pode propor a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado que seja alvo de representação por quebra de decoro parlamentar de autoria da própria Mesa – como é o caso. Trata-se de uma nova prerrogativa da Mesa, inserida no Regimento Interno por meio de resolução aprovada no passado, na gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL). Essa é a primeira vez que a Mesa Diretora se vale do novo dispositivo. O pedido de suspensão deve ser imediatamente comunicado ao Conselho de Ética, que decidirá a respeito em votação ostensiva, no prazo de até três dias úteis, com prioridade na pauta. Da decisão do Conselho de Ética caberá recurso ao plenário da Câmara, que o apreciará na sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta (257 deputados) para que seja determinada a suspensão. Se o Conselho de Ética acolher o pedido de suspensão, o acusado pode apresentar recurso. Se o órgão negar a suspensão, a própria Mesa também pode recorrer ao plenário. Em não havendo decisão do Conselho de Ética no prazo regimental, a proposta de suspensão será enviada pela Mesa ao plenário, que deverá deliberar sobre ela na sessão imediatamente seguinte, com prioridade sobre as outras matérias. (Com informações da Agência Câmara)

Vitor Vogas

Entenda a suspensão cautelar do mandato de deputado

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