A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2025, que altera os requisitos para ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) da Polícia Civil.
A nova regra amplia o leque de formações aceitas para o concurso público da corporação. A partir de agora, candidatos com qualquer graduação em nível superior, incluindo cursos de Licenciatura e Tecnólogo, poderão disputar uma das vagas para o cargo. Anteriormente, a exigência era restrita ao diploma de Bacharelado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 1.093/2024, que criou a função.
A mudança já será aplicada ao Edital 01/2025 da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), que oferece 1.052 vagas para o cargo de Oficial Investigador.
De acordo com o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), a aprovação do PLC foi tratada com urgência em razão do andamento do concurso público. “Nós temos esse concurso público para a carreira e, por isso, a urgência para votar essa matéria. A mudança garante que aqueles que têm nível superior com licenciatura ou tecnólogo também possam participar do concurso. Sem esse ajuste, o candidato precisava ter o curso superior em grau de bacharel”, explicou o parlamentar.
Na justificativa enviada pelo Poder Executivo, o governo estadual destacou que a alteração não gera impacto orçamentário ou aumento de despesa para o Estado.
