A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas gerou intenso debate político e jurídico. No entanto, para além das discussões ideológicas, existe uma questão econômica e institucional que merece atenção: quais são os efeitos práticos dessa medida para o Brasil?
Em primeiro lugar, é importante compreender que a decisão não representa uma sanção contra o Estado brasileiro. O Brasil não foi incluído em qualquer lista restritiva, nem houve alterações nas regras comerciais ou financeiras aplicáveis ao país. O que mudou foi o enquadramento dado pelos Estados Unidos a duas organizações criminosas que possuem atuação transnacional e que já são alvo de investigações relacionadas ao tráfico internacional de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
O principal impacto tende a ocorrer no sistema financeiro e nos mecanismos de compliance. A classificação amplia a capacidade das autoridades norte-americanas de rastrear ativos, bloquear recursos e responsabilizar indivíduos ou empresas que mantenham relações diretas ou indiretas com essas organizações. Como consequência, bancos, seguradoras, operadores logísticos e empresas multinacionais tendem a reforçar controles, auditorias e procedimentos de verificação.
Esse movimento não é exclusivo do Brasil. Em diferentes países, a utilização de listas de terrorismo para combater organizações criminosas produziu um aumento do monitoramento financeiro e da cooperação internacional. O objetivo principal não é combater apenas os criminosos, mas também enfraquecer as estruturas econômicas que sustentam suas operações. Do ponto de vista macroeconômico, os efeitos imediatos devem ser limitados. Não há razão para esperar impactos relevantes sobre comércio exterior, crescimento econômico ou investimentos no curto prazo. Entretanto, existem efeitos indiretos que merecem atenção.
O primeiro deles é reputacional. Em um ambiente global cada vez mais sensível a temas de governança, integridade e combate à lavagem de dinheiro, a percepção internacional sobre a capacidade institucional dos países tornou-se um fator relevante para decisões de investimento. Quanto maior a confiança na capacidade de um país controlar fluxos ilícitos e proteger suas instituições, menor tende a ser o prêmio de risco exigido pelos investidores.
O segundo efeito está relacionado à logística e ao comércio internacional. Investigações recentes têm mostrado que organizações criminosas utilizam estruturas empresariais, rotas logísticas e operações comerciais para movimentar recursos ilícitos. Isso pode levar a um aumento das exigências de rastreabilidade e fiscalização em determinados segmentos, elevando custos operacionais, mas também fortalecendo a credibilidade das cadeias produtivas brasileiras.
Talvez o aspecto mais importante esteja na dimensão institucional. A medida cria incentivos para o fortalecimento da inteligência financeira, da cooperação internacional e dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Em uma economia cada vez mais integrada ao mercado global, a qualidade dessas instituições tornou-se um ativo econômico tão importante quanto infraestrutura, qualificação da mão de obra ou estabilidade macroeconômica.
A discussão central, portanto, não deveria estar restrita à nomenclatura utilizada pelos Estados Unidos. A questão mais relevante é se o Brasil será capaz de aproveitar esse momento para fortalecer suas instituições e ampliar sua capacidade de enfrentar organizações criminosas que já operam além das fronteiras nacionais. No longo prazo, a verdadeira diferença entre países não está apenas no tamanho de suas economias, mas na capacidade de suas instituições garantirem segurança jurídica, previsibilidade e confiança. É nesse campo que os impactos mais duradouros dessa decisão serão sentidos.
Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.
Sobre o autor
Felipe Storch Damasceno é economista-chefe do IBEF-ES.
