Começou nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que pode mudar a divisão dos royalties do petróleo no país. A análise trata da constitucionalidade de uma lei federal aprovada em 2012, que altera as regras de distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores.

O governo do Espírito Santo acompanha o julgamento com preocupação e defende a manutenção do modelo atual. Caso a nova regra seja validada, estados não produtores passarão a receber uma fatia maior, enquanto unidades como o Espírito Santo terão perdas significativas.

Segundo estimativa do governo estadual, baseada em estudo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a redução pode chegar a cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres capixabas.

A defesa do Estado foi apresentada durante a sessão pelo procurador-chefe da área de petróleo e recursos naturais, Claudio Penedo Madureira, que teve 15 minutos para sustentar a posição do Espírito Santo. Ele reforçou o argumento de que os royalties têm caráter compensatório, destinado aos estados que concentram os impactos da exploração.

Estados como Rio de Janeiro e São Paulo também defenderam a manutenção das regras atuais durante o julgamento.

Para acompanhar a sessão, o governo capixaba mobilizou uma equipe de procuradores, que esteve em Brasília desde a terça-feira (5). Os representantes participaram da chamada sustentação oral, momento em que puderam apresentar os argumentos diretamente aos ministros do STF.

Até o fechamento desta edição, o julgamento não havia sido concluído, e a expectativa é de que a decisão final não seja tomada ainda nesta quarta-feira.