Já está em vigor a nova etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola 2.0. A partir desta terça-feira (5), brasileiros com renda de até cinco salários mínimos — atualmente em R$ 8.105 — podem procurar os canais oficiais das instituições financeiras para negociar débitos em condições facilitadas.

A iniciativa amplia o alcance da edição anterior e passa a contemplar, além de pessoas físicas, estudantes com financiamento estudantil, micro e pequenos empresários, aposentados e também agricultores familiares.

Entre os bancos que já aderiram ao programa estão Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Nubank, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan, além do BRB.

Os descontos oferecidos podem variar de 30% a 90% sobre o valor das dívidas, com juros que chegam a até 1,99% ao mês, dependendo da negociação.

Uso do FGTS e educação financeira

Uma das principais novidades desta fase é a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas. O trabalhador poderá usar até R$ 1.000 ou 20% do valor disponível na conta.

O programa também prevê que os bancos participantes destinem ao menos 1% dos recursos vinculados à garantia do Desenrola para ações de educação financeira.

Outra medida envolve o controle do uso de crédito: as instituições deverão impedir que recursos liberados sejam direcionados para apostas, inclusive em modalidades como cartão de crédito ou Pix parcelado.

Assim como ocorreu anteriormente, pessoas com dívidas de até R$ 100 terão o nome retirado dos cadastros de inadimplência, embora o débito continue existindo.

Diferentes frentes do programa

O Desenrola 2.0 foi estruturado em quatro frentes principais: renegociação para famílias, estudantes (Fies), empresas e produtores rurais.

No caso do financiamento estudantil, as condições variam conforme o tempo de atraso. Débitos com mais de 90 dias podem ter juros e multas zerados, enquanto dívidas mais antigas podem receber descontos significativos, que chegam a até 99% do valor total para inscritos no CadÚnico.

Para micro e pequenas empresas, o programa amplia prazos e limites. Negócios com faturamento de até R$ 360 mil por ano passam a ter até 24 meses de carência e até 96 meses para pagamento. Já empresas com receita de até R$ 4,8 milhões poderão acessar crédito maior e condições mais flexíveis.

No campo, o Desenrola Rural segue voltado à regularização de dívidas de agricultores familiares, pescadores artesanais e cooperativas, com prazo ampliado para adesão nesta nova etapa.

Mudanças no crédito consignado

O pacote também inclui alterações nas regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. Entre as mudanças estão a ampliação dos prazos de pagamento — que podem chegar a até 108 meses no caso do INSS e 120 meses para servidores — e a redução gradual do limite de comprometimento da renda.

Além disso, foi eliminada a exigência de reserva mínima para cartão consignado, e passa a ser permitida carência de até 90 dias (INSS) ou 120 dias (servidores).

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