O liberalismo e suas verdadeiras bases: além dos rótulos ideológicos

O liberalismo além de rótulos revela-se como filosofia que prioriza liberdade individual e justiça equitativa. Foto: Freepik

O liberalismo é uma filosofia política e econômica que tem sido, ao longo da história, uma das principais bases para a construção das democracias modernas. Seus princípios fundamentais estão enraizados na defesa da liberdade individual, da igualdade perante a lei, da propriedade privada e da livre iniciativa. No entanto, observa-se na realidade brasileira uma crescente redução desse conceito a um simples rótulo ideológico, muitas vezes associado unicamente a setores específicos do espectro político, o que resulta em uma compreensão limitada e, por vezes, distorcida do que realmente significa ser liberal. No cerne do pensamento liberal está a convicção de que o ser humano possui direitos inalienáveis, como a vida, a liberdade e a propriedade. Esses direitos são inerentes ao indivíduo e não devem ser concedidos ou restringidos pelo Estado, mas sim protegidos por ele. A liberdade de escolha, pilar central do liberalismo, deve ser garantida dentro dos limites do respeito aos direitos alheios, pois a liberdade irrestrita, sem um arcabouço legal justo, pode levar ao caos social e à desigualdade arbitrária. Quanto ao tema, preciosas são as palavras de Milton Friedman, no livro Livres para Escolher (Free to Choose): “A sociedade que coloca a igualdade antes da liberdade terminará sem nenhuma das duas. A sociedade que coloca a liberdade antes da igualdade terminará com uma grande medida de ambas.” Outro aspecto fundamental do liberalismo é a igualdade perante a lei. Diferentemente de sistemas que promovem a igualdade de resultados, o liberalismo preza pela equidade nas oportunidades, assegurando que nenhum indivíduo ou grupo social seja privilegiado ou discriminado com base em fatores como classe, raça ou religião. Isso garante que a justiça opere de forma imparcial, fortalecendo o princípio da meritocracia e a estabilidade das instituições democráticas. Embora existam variações de entendimento, o liberalismo não propõe a ausência do Estado, mas defende sua atuação de maneira limitada e eficiente. Por exemplo, para o pensamento clássico, como o defendido por Ludwig von Mises, a função primordial do governo deve ser a proteção dos direitos individuais, a segurança da população, a promoção da justiça e, dentro de um contexto moderno, o fornecimento de serviços essenciais, como educação e saúde. Isso não significa um Estado ausente, mas sim um Estado que não intervenha excessivamente na vida privada e na economia. A economia de mercado, sob a ótica liberal, é o sistema mais eficiente para a geração de riqueza e inovação. O livre mercado permite que indivíduos e empresas operem com autonomia, guiados por mecanismos de oferta e demanda. Novamente, parte dos pensadores, como John Stuart Mill, defendem que o liberalismo econômico não é sinônimo de anarquia mercadológica, mas sim de um equilíbrio entre liberdade econômica e justiça social. Nesse sentido, Friedman, na obra já mencionada, diz: “Nenhuma sociedade que abandonou a liberdade econômica conseguiu manter a liberdade pessoal e política por muito tempo”. Nos dias atuais, a discussão sobre o liberalismo muitas vezes é reduzida a uma perspectiva binária, associando-o exclusivamente à direita política. No entanto, o liberalismo transcende essa divisão simplista. Existem correntes liberais diversas, mas que mantêm a essência quanto ao compromisso com a liberdade individual e a justiça imparcial, não em um alinhamento automático com determinada agenda política. Historicamente, o liberalismo esteve presente em diversas reformas políticas e sociais que visavam expandir direitos e garantir maior autonomia aos indivíduos, como na Revolução Gloriosa ocorrida na Inglaterra, entre os anos de 1688 e 1689. O pensamento liberal influenciou movimentos em favor da democracia, do livre mercado e dos direitos civis, demonstrando sua flexibilidade e adaptação às demandas da sociedade. Donald Stewart Jr., na obra “O Que é o Liberalismo”, desmembra os princípios fundamentais, como a defesa dos direitos individuais, a primazia da liberdade individual e a importância da economia de mercado. O autor examina criticamente esses princípios, destacando suas vantagens e desafios, e como eles se manifestam na prática política e econômica. Inclusive, aborda as críticas ao liberalismo de forma aberta e objetiva. Ele reconhece as preocupações legítimas levantadas pelos críticos, como desigualdade econômica, exclusão social e degradação ambiental, e discute como os defensores do liberalismo podem responder a esses desafios de maneira construtiva. Essa abordagem equilibrada e crítica é uma das forças do livro, tornando-o acessível tanto para os adeptos do liberalismo quanto para aqueles que questionam suas premissas. Ao final, Stewart Jr. estabelece uma ligação entre os conceitos abordados em sua obra e a situação brasileira, traçando paralelos entre o Brasil e estruturas históricas, como os feudos medievais, as guildas mercantilistas e as corporações fascistas. Ele ressalta a urgência de uma transformação cultural e da ascensão do liberalismo nas eleições para impulsionar reformas no país, vislumbrando um cenário de grande prosperidade e avanço nacional. Assim, rotular o liberalismo como uma doutrina estritamente de direita é uma distorção que empobrece o debate e ignora a complexidade desse pensamento político. Ao mesmo tempo, é fundamental que os liberais não permitam que sua filosofia seja apropriada por grupos que ignoram seus verdadeiros princípios e a utilizam apenas como ferramenta retórica. O liberalismo continua sendo uma das principais bases para a organização das sociedades democráticas e econômicas contemporâneas. Em tempos de polarização ideológica, é crucial resgatar o verdadeiro significado do liberalismo para que se evite reducionismos e rótulos. Ser liberal não significa estar atrelado a um espectro político específico, mas sim defender um conjunto de princípios que valorizam a autonomia e a dignidade humana, sempre com um olhar crítico e consciente sobre os desafios do mundo moderno.

*Teuller Pimenta é advogado, Especialista em Direito e Processo Tributário, membro do Núcleo Especial de Tributação Empresarial do IBEF-ES e do IBEF Academy. Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (IBEF-ES).

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