O OUTRO LADO: Confira o que o biólogo Walter Có fala sobre o assunto
As contrapartidas ambientais são robustas: no Parque Estadual Paulo Cesar Vinha (PEPCV) e no PEI, por exemplo, as tartarugas-cabeçudas e as tartarugas-de-couro, ameaçadas, terão um programa específico. Elas escolheram o nosso litoral antes de nós, então é justo que os concessionários as protejam. Ao contrário do que muitos vocalizam, o PEDUC traz o privado para ajudar a preservar o meio ambiente. O modelo é o mesmo que faz sucesso em outros Estados: um percentual da receita do operador dos seis parques previstos na concessão (além de PEPCV e PEI, Mata das Flores, Cachoeira da Fumaça, Forno Grande e Pedra Azul) será revertido somente para as contrapartidas. Além do cuidado com a fauna e com a flora, o gestor também fará o monitoramento do fogo (gravíssimo este ano) e a gestão correta de esgotos e do lixo. Não é razoável ser contra isso. O PEDUC tem alicerce fincado em um processo de diálogo que segue acontecendo, com audiências públicas e escritórios locais, como é o caso de Itaúnas. Nessas conversas, um ponto comum: o apoio à concessão pela chance de organizar e qualificar uma experiência turística, sem prejuízo ao meio ambiente que os sustenta. Os barraqueiros de Itaúnas são um bom exemplo. Mas hoje, infelizmente, atuam em locais irregulares. Com a concessão, as famílias ganharão novos quiosques, ambientalmente corretos e arquitetonicamente integrados. Da mesma maneira, pescadores terão maior renda devido ao aumento no número de turistas. Sem falar nos 10 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo programa, a partir da necessidade de mão de obra das comunidades locais. Isso é qualidade de vida. Para que possamos estruturar esse tripé ambiental, social e econômico, estamos propondo infraestruturas com respaldo legal, seja pela lei estadual 10.094/2013, que discrimina as atividades permitidas em UCs, seja pelo espelhamento da lei federal 11.516/2007, que permite conceder serviços, áreas ou instalações das UCs. Esportes radicais, de aventura, turismo de aventura e ecoturismo estão entre essas atividades e exigem estrutura adequada ambientalmente, como serão as do PEDUC – todas em áreas já antropizadas. As propostas estão sendo debatidas com a população justamente para que sejam as mais adequadas. Dessa maneira, o Estado cumpre seu papel de buscar, antes que seja tarde, soluções que atendam aos anseios da comunidade e substituam o extrativismo e a exploração predatória por um mecanismo sustentável. Não há reinvenção da roda: o que se propõe já foi testado e funciona. Onde operam dentro de parques, as pousadas atraem mais hóspedes para a rede local, o que fomenta a economia. Para cada R$ 1 investido, R$ 2 retornam para os municípios do entorno. A concessão faz isso ser viável a curto prazo. Críticas são naturais e esperadas, já que aperfeiçoam o projeto e ampliam o seu caráter democrático. O governo segue com o diálogo aberto, ouvindo a todos, sempre em busca de uma estratégia viável e capaz de combinar preservação e desenvolvimento social.
*Felipe Rigoni é Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo
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