A Prefeitura de Vila Velha publicou na última sexta-feira (22) o Decreto nº 188/2026, que regulamenta a realização de pinturas artísticas e decorações em vias públicas durante a Copa do Mundo FIFA de 2026.

A medida estabelece critérios técnicos, prazos e regras para moradores, comunidades e organizadores interessados em ornamentar ruas e espaços urbanos durante o período do torneio.

Segundo o decreto, as intervenções terão caráter cultural e comunitário, mas deverão seguir normas relacionadas à segurança viária, mobilidade urbana e preservação dos espaços públicos.

Pinturas serão permitidas apenas em vias locais

De acordo com a regulamentação, as pinturas poderão ser realizadas somente em vias classificadas como locais e fora dos itinerários de transporte coletivo.

O objetivo, segundo o município, é evitar impactos no trânsito e garantir a circulação segura de veículos, pedestres e serviços públicos durante as comemorações da Copa do Mundo.

O decreto também estabelece uma série de restrições para as intervenções urbanas.

Ficam proibidas pinturas ou estruturas que:

• prejudiquem a sinalização de trânsito;
• obstruam faixas de pedestres;
• ocupem ciclovias;
• bloqueiem rampas de acessibilidade;
• dificultem a circulação de veículos e pedestres.

Além disso, o texto veta a utilização de conteúdos com finalidade comercial, propaganda política, apologia ao crime ou mensagens sem relação com as celebrações esportivas do Mundial.

Moradores precisarão solicitar autorização prévia

Os interessados em realizar as pinturas deverão abrir processo eletrônico no portal oficial da prefeitura com antecedência mínima de cinco dias úteis da data prevista para a intervenção.

A solicitação deverá conter:

• documento de identidade do responsável;
• croqui da arte;
• dimensões da área;
• identificação da via e do bairro;
• georreferenciamento da intervenção;
• autorização dos moradores da rua.

A autorização será analisada pela Secretaria de Defesa Social e Trânsito (Semdest), por meio da Subsecretaria de Engenharia de Tráfego e Transporte.

Em situações específicas, o município poderá exigir autorização complementar para interdição temporária da via durante a execução das pinturas.

Decreto determina uso de tintas específicas

O texto publicado no Diário Oficial também define os materiais autorizados para as intervenções urbanas.

Segundo o decreto, deverão ser utilizadas exclusivamente tintas à base de água ou cal com corante, seguindo orientações técnicas estabelecidas pelo município.

A medida busca reduzir impactos ambientais e facilitar a remoção posterior das pinturas.

Responsáveis terão que restaurar vias após a Copa

Outro ponto previsto na regulamentação é a obrigação de restauração das vias após o encerramento da Copa do Mundo.

Os organizadores autorizados terão prazo de até 10 dias úteis após o término das comemorações para remover as pinturas e devolver os espaços públicos ao estado original.

As despesas relacionadas à limpeza e recuperação das vias ficarão sob responsabilidade dos responsáveis pelas intervenções.

Segundo o decreto, o descumprimento das regras poderá gerar responsabilização administrativa e obrigação de ressarcimento ao município em caso de custos adicionais com limpeza pública.

Copa do Mundo de 2026 começa em junho

A Copa do Mundo FIFA de 2026, será disputada entre os dias 11 de junho e 19 de julho, nos Estados Unidos, Canadá e México.

Esta será a primeira edição da história do torneio com 48 seleções participantes e 104 partidas ao longo da competição.

A expectativa é de grande mobilização popular em diversas cidades brasileiras durante o período do Mundial, mantendo a tradição das ruas decoradas em apoio à Seleção Brasileira.