Nesta quinta-feira (27), ocorreu um novo capítulo da disputa entre a Prefeitura de Vila Velha e o proprietário do Quiosque do Vitalino, localizado na Praia de Itaparica. O espaço chegou a ser reaberto, mas a Justiça cassou a liminar que permitia o funcionamento, e o estabelecimento foi novamente interditado pela prefeitura.
A defesa do quiosque havia conseguido autorização para a reabertura e, na última sexta-feira (21), a Justiça determinou que o local fosse reaberto, inclusive com o uso de força policial, já que a prefeitura se recusava a liberar o funcionamento.
A administração municipal afirmou ter recebido com surpresa a decisão judicial que autorizou a desinterdição do Quiosque do Vitalino. No entanto, alega que a decisão não considerou fatos posteriores, como a rescisão do contrato de concessão por parte da gestão municipal, ocorrida no dia 14 de março de 2025. Segundo a prefeitura, isso torna a execução da decisão judicial inviável, já que, sem contrato vigente, não haveria como manter o funcionamento do quiosque.
Já a defesa do empreendimento sustenta que a decisão judicial permite a retomada das atividades, mesmo na ausência de um contrato em vigor. Porém, a legislação federal de concessões não autoriza a exploração de área pública para fins privados sem a existência de um contrato formal com o poder público.
Entenda a disputa no Quiosque do Vitalino
A defesa do quiosque conseguiu na sexta-feira (21) Justiça uma liminar para a reabertura imediata do local que estava fechado desde o fim do ano passado. A defesa alegou que a prefeitura não cumpriu a decisão e entrou com novo mandado. Dessa vez, a Justiça determinou a abertura até com a força policial se fosse preciso. A prefeitura cancelou o contrato após o descumprimento de diversas normas. Entre as irregularidades identificadas, o estabelecimento possuía 92 jogos de mesa, 42 a mais do que o permitido. Também foi constatada a ausência de licença para o uso de 49 bancos e 19 mesas.
O local poderia ter no máximo 200 cadeiras, mas contava com 478, mais que o dobro permitido. Além disso, outras infrações foram apontadas, como a instalação de um minipalco sem autorização e o uso de três vezes mais tendas do que o permitido pela administração municipal.
A interdição ocorreu dois dias após a emissão de 11 notificações, além de três autos de infração e a apreensão de materiais no local. Apesar das penalidades, o proprietário não regularizou a situação, o que levou à suspensão temporária do funcionamento e à possibilidade de cassação definitiva da concessão do quiosque.
