O presidente da Câmara Municipal de Vitória, vereador Anderson Goggi (Republicanos), pediu o arquivamento do pedido de abertura de processo protocolado pela Prefeitura de Vitória contra o vereador Professor Jocelino (PT). A decisão do presidente foi proferida na sessão ordinária desta quarta-feira.

“A Câmara Municipal de Vitória informa que o presidente Anderson Goggi manifestou-se favoravelmente ao arquivamento da denúncia contra o vereador Professor Jocelino. Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22 de julho, o presidente defendeu que o caso seja tratado na esfera judicial”, informou a nota enviada pela assessoria da Casa.

Ao encerrar a sessão, que mais uma vez caiu por falta de quórum, Goggi disse que não ficaria omisso na situação e destacou que abrir processo contra um vereador é prerrogativa do Parlamento. O presidente disse que se reuniu com todos os vereadores e visão geral é que a prefeitura se excedeu no caso.

O pedido protocolado ontem pela Procuradoria da Prefeitura é algo inédito na história do parlamento da Capital, já que nunca o Executivo pediu que a Câmara instaurasse um processo que poderia culminar na cassação de um vereador. Ontem, quando o pedido foi lido, vários vereadores se indignaram com a situação por entenderem que essa atribuição é prerrogativa exclusiva do Legislativo. Mesmo os vereadores dos partidos tidos como de direita, se sentiram desconfortáveis com o que classificaram nos bastidores como uma interferência da prefeita Cris Samorini (PP). Jocelino faz parte da bancada de oposição à prefeita.

De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vitória, apenas parlamentar ou partido político com representação na Casa podem representar perante a Corregedoria sobre a prática de conduta violadora da ética e do decoro parlamentar por parte de vereador. Por isso, estava nas mãos de Goggi dar ou não andamento ao processo.
O que motivou o pedido de abertura de processo foi um post publicado na rede social do vereador sobre à Operação Colosso de Areia, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), em que o parlamentar acusa a prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Educação, de ter contrato com as empresas ligadas ao esquema.

Clima tenso

A situação deixou tenso o clima entre a Prefeitura de Vitória, na pessoa da prefeita Cris Samorini, e a Câmara. Pelo segundo dia, os vereadores teriam feito um movimento de esvaziamento e de derrubada da sessão. Com isso, o importante projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que defini as prioridades do orçamento da Capital para 2027, e estava em pauta não foi votado.