A Câmara Municipal de Vitória aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), a abertura do processo político-administrativo que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Orlando Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), condenado em primeira instância a 31 anos de prisão pelo crime de estupro contra uma criança de cinco anos.
Na mesma sessão, foi definida a composição da Comissão Processante responsável por conduzir a apuração. O colegiado será presidido pelo vereador João Flávio, terá o vereador Armandinho Fontoura (PL) como relator e a vereadora Ana Paula Rocha como membro.
Como relator, Armandinho Fontoura será responsável pela condução técnica do processo, elaboração dos pareceres e acompanhamento das etapas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, garantindo o cumprimento do rito legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Após ser escolhido para a função, o parlamentar afirmou que o trabalho será conduzido com responsabilidade, imparcialidade e celeridade.
“Recebo essa missão com o senso de responsabilidade que ela exige. Não existe espaço para decisões precipitadas, mas também não haverá espaço para omissão. A Comissão Processante cumprirá rigorosamente o que determina a legislação, garantindo o devido processo legal e o direito de defesa, sem perder de vista a resposta que a sociedade espera desta Casa”, afirmou.
O vereador ressaltou que o papel da comissão não será antecipar julgamentos, mas analisar os fatos sob a ótica administrativa e parlamentar. “Nosso compromisso é com a legalidade, a transparência e a preservação da credibilidade do Poder Legislativo. A Justiça analisa a responsabilidade criminal. A Câmara tem a obrigação de avaliar a quebra do decoro parlamentar e se o vereador reúne condições de permanecer exercendo o mandato”, disse.
Armandinho também destacou que a condução do processo exige equilíbrio entre firmeza e respeito às garantias legais. “Ser firme não significa agir com parcialidade. A firmeza está justamente em cumprir cada etapa do rito, respeitando os prazos, ouvindo todas as partes e entregando à sociedade um trabalho técnico, responsável e transparente. É assim que se fortalece uma instituição pública”, declarou.
A Comissão Processante terá como atribuição analisar a denúncia aprovada pelo plenário, promover a instrução do processo e, ao final, apresentar um parecer que será submetido à votação dos vereadores. Caberá ao plenário decidir se o mandato de Baiano do Salão será ou não cassado.
A instauração do processo político-administrativo ocorreu após a condenação do parlamentar em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável. O procedimento seguirá os ritos estabelecidos no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a apuração de infrações político-administrativas praticadas por agentes políticos municipais.
