A Câmara Municipal de Vitória deu início ao processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Baiano do Salão (Podemos). A Presidência da Casa protocolou e encaminhou à Corregedoria-Geral uma representação disciplinar após um requerimento de abertura de providências administrativas ser assinado por 17 vereadores. O parlamentar foi condenado pela Justiça estadual pelo crime de estupro de uma criança.

O documento é assinado pelos parlamentares Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), André Brandino (Pode), Armandinho Fontoura (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (Solidariedade), Darcio Bracarense (PL), João Flávio (MDB), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Pedro Trés (PSB) e Professor Jocelino (PT).

Segundo a Câmara, a representação será analisada pela Corregedoria-Geral, seguindo os procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Regimento Interno e na legislação vigente, com garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em nota, a Câmara Municipal de Vitória afirmou que cumprirá todos os trâmites legais e reforçou o compromisso com a legalidade e a ética. A instituição também manifestou solidariedade à vítima e aos familiares, além de reiterar repúdio a todas as formas de violência e a condutas que atentem contra a dignidade e a integridade das pessoas.

Afastamento

Os vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael, ao tomarem conhecimento, por meio dos veículos de comunicação, da condenação criminal do vereador Baiano do Salão, adotaram imediatamente as primeiras providências no âmbito da Câmara Municipal de Vitória.

Os parlamentares protocolaram requerimento solicitando a imediata atuação da Procuradoria da Câmara e da Corregedoria, para que sejam adotadas, com máxima urgência, as medidas necessárias à cassação do mandato parlamentar.

“A Câmara Municipal de Vitória precisa dar uma resposta firme, rápida e à altura da gravidade dos fatos. É inadmissível que o Parlamento da Capital tenha entre seus membros um vereador condenado por abuso sexual. A permanência de um parlamentar nessa condição afronta a dignidade da Câmara, desrespeita a sociedade capixaba e compromete a credibilidade da instituição”, diz o documento.

Os vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael defendem que as medidas de cassação sejam adotadas imediatamente, sem qualquer demora. “A posição dos parlamentares é inequívoca: na sessão da próxima segunda-feira, o vereador condenado não pode mais ocupar uma cadeira no Parlamento de Vitória. A Câmara Municipal tem o dever de agir com firmeza e demonstrar que não tolera a permanência de um vereador condenado por abuso sexual em seus quadros”, diz parte da nota.

Conforme decisão judicial, Orlandino Rodrigues de Souza, vereador conhecido como Baiano do Salão, foi condenado por estupro de vulnerável. A pena fixada foi de 30 anos de reclusão, além de 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, não foram divulgados outros detalhes sobre os fatos que levaram à condenação.

O que diz o vereador: 

Em nota, o vereador condenado afirmou que a decisão possui natureza estritamente provisória, foi proferida em Primeira Instância e não representa pronunciamento definitivo do Poder Judiciário. O caso será submetido à revisão pelas instâncias superiores.

“A defesa reafirma sua confiança no Poder Judiciário e na condução técnica, serena e imparcial do processo, certa de que a apreciação pelas instâncias competentes permitirá o exame integral da matéria dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito”.

Veja a integra:

Venho a público, com serenidade e profundo respeito à população, afirmar de maneira clara e categórica a minha inocência em relação às acusações que têm sido divulgadas.

Estou sendo vítima de uma grande injustiça, marcada por elementos que evidenciam uma perseguição pessoal e política, cujo objetivo é atingir minha honra, minha imagem e a trajetória que construí ao longo dos anos de vida pública.

As provas técnicas produzidas à época dos fatos, especialmente o laudo pericial, o relatório psicossocial realizado com a criança e o inquérito policial corroboram as afirmações que sempre apresentei e demonstram a inconsistência das acusações que me foram atribuídas. Confio na Justiça, confio que o reexame desses elementos será determinante para o pleno esclarecimento da verdade.

Minha história sempre foi pautada pelo trabalho em favor da comunidade, pela defesa das pessoas mais simples e pela busca constante de melhorias para a população. Ao longo da minha vida pública, dediquei meus esforços à ajuda ao próximo, à defesa dos mais vulneráveis, ao desenvolvimento social e ao fortalecimento das ações comunitárias em benefício daqueles que mais precisam.

Reafirmo minha confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito. Tenho convicção de que, ao final do devido processo legal, a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida.

Agradeço o apoio, as orações e as manifestações de confiança recebidas de familiares, amigos e cidadãos que conhecem minha conduta e minha dedicação ao serviço público.

Seguirei colaborando com as autoridades competentes, mantendo a confiança na imparcialidade dos julgadores, com a tranquilidade de quem sabe da própria inocência e com a certeza de que a justiça será feita.