Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (6), que pode mudar a divisão dos royalties do petróleo no país, o setor produtivo do Espírito Santo acendeu um alerta sobre os impactos diretos na economia do Estado.
Em 2025, o Espírito Santo arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais, dos quais cerca de R$ 1,43 bilhão destinados ao Estado e R$ 996,4 milhões aos municípios capixabas.
A decisão da Corte pode redefinir quanto os estados produtores, como o Espírito Santo, irão receber, e preocupa empresários e entidades que veem risco de perda significativa de receitas.
O Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), que reúne representantes da indústria, comércio, agricultura e transporte, além do movimento ES em Ação, defende que a atual regra seja mantida. O grupo considera inconstitucional a Lei nº 12.734/2012, que propõe a redistribuição dos recursos.
Segundo o Fórum, uma eventual mudança pode comprometer investimentos públicos e afetar áreas estratégicas como infraestrutura, serviços e geração de empregos. Dados do Observatório Findes mostram a importância do setor de petróleo e gás para o Estado: a atividade representa 5,1% do PIB capixaba, responde por 21,4% da indústria e gera mais de 17 mil empregos formais.
Para as entidades, os royalties têm caráter compensatório, previsto na Constituição, justamente para equilibrar os impactos da exploração nos estados produtores. A redistribuição, na avaliação do grupo, desconsidera esse princípio ao retirar recursos de regiões que concentram os riscos da atividade.
Outro ponto de preocupação é o ambiente de negócios. O setor produtivo alerta que mudanças nas regras podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos na cadeia de petróleo e gás. O Espírito Santo também é apontado como exemplo de gestão desses recursos, com iniciativas como o Fundo Soberano estadual, voltado ao desenvolvimento de longo prazo.
Efeitos
O coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, diz que a entidade acompanha o tema com atenção, especialmente pelos possíveis efeitos indiretos sobre a economia capixaba.
“De forma geral, eventuais perdas de arrecadação por parte do Estado e dos municípios podem, sim, gerar impactos sobre o nível de atividade econômica. Isso ocorre porque a redução de receitas tende a afetar a capacidade de investimento público e de manutenção de serviços, o que pode refletir na dinâmica de renda, emprego e consumo, elementos diretamente ligados ao desempenho do comércio e dos serviços”, declarou.
No entanto, no momento, não é possível apresentar uma estimativa quantitativa precisa desses impactos. Segunso Spalenza, a construção desse tipo de cálculo envolve um alto grau de complexidade, pois depende de fatores ainda indefinidos, como o formato final da decisão do Supremo Tribunal Federal, o percentual efetivo de redistribuição, além das respostas fiscais do Estado e dos municípios, como ajustes de gasto, compensações e realocação de receitas.
“Em relação aos municípios, é esperado que aqueles com maior dependência das receitas de royalties estejam mais expostos a eventuais mudanças, o que pode, sim, gerar efeitos localizados sobre o consumo e a atividade econômica. Quanto aos segmentos, atividades mais dependentes da demanda local e da renda das famílias tendem a ser mais sensíveis a esse tipo de cenário, especialmente comércio varejista e serviços ligados ao consumo cotidiano”, disse.
