As distribuidoras de bebidas de Vitória poderão ser obrigadas a encerrar o funcionamento até as 22h e ficar proibidas de permitir consumo no local, servir refeições e manter banheiros para clientes. O projeto que cria as novas regras foi aprovado pela Câmara de Vitória nesta terça-feira (19) e agora aguarda a sanção da prefeita Cris Samorini (PP).

A proposta estabelece uma série de exigências para o funcionamento dos estabelecimentos e amplia as restrições já adotadas em outras cidades da Grande Vitória, como Vila Velha, Cariacica e Serra.

Pelo texto aprovado, toda distribuidora deverá cumprir as normas do Código Sanitário Municipal e do Código de Posturas Municipal, além de possuir alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar ou documento de dispensa que comprove a segurança do imóvel.

O que fica proibido

As novas regras impedem que as distribuidoras comercializem animais vivos ou abatidos, preparem ou sirvam refeições, fabriquem gelo ou permitam o consumo de bebidas dentro do estabelecimento.

Também fica proibida a exposição ou venda de substâncias tóxicas ou corrosivas, além da manutenção de banheiros destinados aos clientes.

Outro ponto previsto no projeto é a limitação do horário de funcionamento. Caso a medida seja sancionada, os estabelecimentos poderão funcionar apenas entre 7h e 22h.

Regra já existe em cidades vizinhas

Vitória passa a seguir uma tendência já adotada em outros municípios da Região Metropolitana.

Na Serra, uma lei publicada em 2024 estabeleceu que distribuidoras de bebidas alcoólicas ou não podem funcionar das 7h às 23h. O município também proibiu consumo no local, preparo de refeições, fabricação de gelo, comercialização de animais e instalação de banheiros para clientes.

Em Cariacica, as distribuidoras já funcionam com limite até as 22h desde dezembro de 2024. A legislação do município também definiu regras mais rígidas para armazenamento de produtos e funcionamento de estabelecimentos que atuam simultaneamente como bares.

Já em Vila Velha, as restrições incluem limite de horário e proibição de consumo no local. A justificativa apresentada pela administração municipal na época foi a tentativa de reduzir perturbação do sossego, preservar a ordem pública e diminuir índices de criminalidade.