Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode trazer alterações significativas para motoristas e futuros condutores em todo o país. Entre as medidas previstas está a possibilidade de jovens a partir de 16 anos iniciarem a condução de veículos, além de mudanças no processo de habilitação e novas regras para ciclomotores e patinetes elétricos.

O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) em uma comissão especial responsável por analisar propostas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A votação, porém, foi adiada após um pedido de vista dos parlamentares.

O texto reúne cerca de 270 sugestões de alteração na legislação e uma das que mais chamam atenção é a criação de uma autorização para que adolescentes de 16 e 17 anos possam dirigir.

Pela proposta, os jovens teriam permissão para conduzir veículos apenas entre 5h e meia-noite e precisariam estar acompanhados por um motorista habilitado há pelo menos dois anos. Ao completar 18 anos, a autorização poderia ser transformada em CNH definitiva, desde que não houvesse registro de infrações durante o período.

Mudanças na formação de condutores

O relatório também propõe mudanças no modelo de formação de motoristas. As atuais autoescolas passariam a ser chamadas de “escolas de trânsito”, concentrando todas as etapas necessárias para a obtenção da habilitação.

Outra alteração prevista é a ampliação do prazo de validade do processo de habilitação para três anos. Com isso, candidatos reprovados no exame prático poderiam realizar novas tentativas dentro desse período, pagando apenas a taxa referente a cada novo teste.

CNH Social e fiscalização

A proposta ainda prevê que 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito em cada estado sejam destinados ao financiamento da CNH Social, programa voltado para pessoas de baixa renda.

Além disso, o texto estabelece a proibição do uso de radares ocultos e determina a criação de escolas públicas de trânsito adaptadas para pessoas com deficiência.

Regras para patinetes e ciclomotores

Outro ponto incluído no parecer é a criação de regras específicas para veículos de mobilidade individual, como ciclomotores e patinetes elétricos. O objetivo é estabelecer normas mais claras para circulação e fiscalização desses equipamentos.

O projeto também sugere a redução dos limites de velocidade em determinadas vias urbanas como forma de aumentar a segurança no trânsito.

Debate continua na Câmara

As propostas são resultado de uma série de discussões realizadas ao longo dos últimos meses, incluindo audiências públicas, seminários e reuniões com especialistas da área.

Nem todos os parlamentares, porém, concordam com as mudanças. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por exemplo, manifestou oposição à redução da idade mínima para dirigir, argumentando que a medida pode aumentar os riscos nas ruas e estradas.

Após a análise na comissão especial, o projeto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.