O Outubro Rosa reforça a importância da conscientização sobre o câncer de mama, doença que atinge milhares de mulheres no Brasil todos os anos. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, cresce a discussão sobre exames genéticos capazes de identificar risco hereditário.
Enquanto os planos de saúde já oferecem cobertura para esses testes, pelo SUS a inclusão ainda está em avaliação e depende de votação para ser oficializada. Segundo o advogado Pedro Stein, mulheres com histórico familiar podem realizar exames genéticos e cirurgias preventivas pelos planos de saúde, incluindo testes para mutações BRCA1 e BRCA2 e mastectomia profilática, quando indicadas.
“Atualmente, o sistema público concentra-se na detecção precoce por meio de mamografia e no tratamento integral do câncer já diagnosticado. Projetos em tramitação buscam ampliar o acesso a exames genéticos e cirurgias preventivas para mulheres com alto risco hereditário, mas ainda dependem de aprovação legislativa”, afirma o advogado.
Garantias legais
Ainda segundo o especialista, mulheres diagnosticadas com câncer de mama contam com diversas garantias legais, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Entre elas estão:- Exames preventivos: mamografia anual pelo SUS a partir dos 40 anos.
- Tratamento rápido: início do atendimento em até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei dos 60 dias.
- Atendimento completo: cirurgias, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e terapias-alvo.
- Reconstrução mamária: cirurgia reparadora imediata ou tardia.
- Suporte multiprofissional: acompanhamento psicológico, nutricional e social.
- Tratamento fora do domicílio (TFD): transporte e hospedagem custeados pelo SUS, quando necessário.
- Direitos trabalhistas: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- Isenção de imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão.
