A suspensão do acesso de médicos peritos a sistemas de análise de benefícios do INSS, diante de suspeitas de decisões tomadas sem avaliação adequada dos documentos, expõe uma realidade antiga e revoltante: para muitos trabalhadores, a Previdência Social deixou de ser uma rede de proteção e se transformou em uma máquina de negar direitos.
O problema não é apenas administrativo. Não se trata de uma simples falha em um sistema eletrônico ou de uma divergência entre servidores e governo. Estamos falando de pessoas doentes, fragilizadas e, muitas vezes, sem qualquer fonte de renda, que entregam laudos, exames e atestados médicos e recebem como resposta uma negativa genérica, rápida e aparentemente produzida sem a atenção que o caso exige.
É inadmissível que uma análise capaz de definir se uma família terá dinheiro para comprar comida, pagar aluguel ou adquirir medicamentos seja tratada como serviço de linha de montagem. Benefício previdenciário não é favor. É um direito financiado durante anos pelo próprio trabalhador.
Quando pedidos são analisados em poucos minutos, com justificativas repetidas e percentuais de negativa muito acima da média, a desconfiança é inevitável. Nenhum profissional sério deveria considerar normal que situações médicas diferentes, envolvendo trabalhadores de profissões, idades e condições sociais distintas, recebam praticamente a mesma resposta burocrática.
Não se pode condenar antecipadamente todos os peritos envolvidos. Eles têm direito à defesa, ao contraditório e a uma investigação justa. Também é evidente que nem todo pedido apresentado ao INSS deve ser aprovado. Existem casos em que a documentação é insuficiente ou a incapacidade não fica comprovada.
Mas utilizar a autonomia técnica como escudo para impedir qualquer fiscalização também é inaceitável. Autonomia não significa poder absoluto. Muito menos autorização para ignorar documentos, utilizar fundamentações padronizadas ou decidir o destino de um cidadão sem examinar individualmente sua realidade.
O médico perito exerce uma função pública de enorme responsabilidade. Sua decisão pode garantir a sobrevivência de um trabalhador durante uma doença ou empurrá-lo para o desemprego, para a fome e para o endividamento. Uma assinatura ou um clique podem determinar se haverá comida na mesa de uma família.
Por isso, não basta dizer que o segurado pode recorrer. Quem está doente e sem renda não deveria ser obrigado a enfrentar meses de recursos administrativos ou anos de processo judicial para obter um direito que poderia ter sido reconhecido desde o início.
Essa lógica perversa beneficia apenas a burocracia. O INSS nega, o trabalhador recorre, a Justiça fica sobrecarregada e o cidadão permanece abandonado. Quando finalmente consegue uma decisão favorável, o sofrimento já aconteceu, as contas já venceram e, em muitos casos, a saúde já piorou.
O governo também não pode fingir surpresa. A obsessão por produtividade, metas e redução de filas cria um ambiente no qual a rapidez passa a valer mais do que a qualidade da análise. Não adianta anunciar que milhares de processos foram concluídos se parte dessas conclusões foi feita de maneira superficial. Uma fila não é realmente reduzida quando o segurado recebe uma negativa injusta e precisa entrar novamente no sistema por meio de recurso ou ação judicial.
O Estado não pode tratar seres humanos como números em uma planilha. Cada processo representa um trabalhador que contribuiu para a Previdência acreditando que seria protegido no momento da doença, da incapacidade ou da velhice. Quando essa proteção falha, não ocorre apenas um erro administrativo. Ocorre uma traição ao princípio básico da seguridade social.
Também é preciso questionar por que tantos segurados precisam provar repetidamente que estão doentes. O laudo do médico que acompanha o paciente é frequentemente recebido com desconfiança, enquanto uma avaliação rápida, feita por alguém que nunca viu aquele cidadão antes, ganha peso quase absoluto. Essa inversão transforma o trabalhador em suspeito e o obriga a provar que não está tentando enganar o sistema.
Fraudes devem ser combatidas com rigor. Mas combater fraudes não pode significar perseguir doentes nem criar obstáculos para quem realmente necessita do benefício. O discurso da economia de recursos públicos não pode servir de justificativa para economizar justamente sobre a dor dos mais vulneráveis.
Se houve análise inadequada, os processos precisam ser revistos imediatamente. Não basta restringir o acesso de alguns profissionais e divulgar uma nota burocrática. O INSS deve identificar os segurados prejudicados, comunicar cada um deles, reavaliar os pedidos com prioridade e pagar os valores retroativos quando o direito for reconhecido.
Além disso, deve haver transparência. A sociedade precisa saber quantos benefícios foram indeferidos, quantos serão revisados, quais critérios indicaram possíveis irregularidades e quais medidas serão adotadas para impedir que o problema se repita.
A população não pode ser colocada no meio de uma guerra entre o governo e entidades representativas dos peritos. De um lado, o governo tenta demonstrar controle e produtividade. Do outro, profissionais denunciam pressão, falta de estrutura e interferência na autonomia médica. Enquanto os dois lados disputam versões, o segurado continua sem receber.
É necessário valorizar os bons profissionais, oferecer estrutura adequada, estabelecer critérios claros e punir abusos comprovados. O que não pode continuar é a cultura da negativa automática, da justificativa genérica e da indiferença institucional.
A Previdência Social existe para proteger o trabalhador nos momentos em que ele não consegue se proteger sozinho. Quando o INSS passa a dificultar sistematicamente o acesso aos benefícios, deixa de cumprir sua função e se transforma em instrumento de sofrimento.
Negar sem analisar não é eficiência. É violência burocrática.
E quando o Estado pratica essa violência contra quem está doente, pobre e sem condições de trabalhar, não está apenas cometendo um erro. Está abandonando deliberadamente aqueles que mais precisam de proteção.
