No Brasil, os benefícios sociais deixaram de ser exceção e se tornaram regra.

Hoje, mais de 50% da população recebe algum tipo de transferência direta ou indireta do Estado. O que antes seria algo temporário ofertado pelo Estado — com algum objetivo claro — deixou de ser exceção e, progressivamente, passou a ocupar um espaço central na estrutura econômica e social do país.

Esse cenário modifica a forma como as pessoas tomam decisões econômicas. Quando uma parcela crescente da população depende de benefícios públicos, questões fundamentais como trabalho e mérito passam a sofrer distorções. Isso porque economias saudáveis se sustentam na capacidade produtiva de seus cidadãos; já economias excessivamente dependentes de transferências estatais tendem a enfraquecer os incentivos ao trabalho, à produção e à geração de riqueza.

Nenhuma economia se fortalece quando uma parcela crescente da população passa a depender permanentemente de recursos distribuídos pelo Estado em vez de participar da geração de riqueza. Ainda assim, o Brasil parece caminhar nessa direção, expandindo benefícios, ampliando a dependência e tratando o assistencialismo como solução permanente.

De início, torna-se relevante observar a amplitude do sistema de benefícios existente no país. Entre os principais programas estão o Bolsa Família, voltado à transferência de renda para famílias de baixa renda; o Auxílio Gás, destinado a subsidiar o custo do gás de cozinha; o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram para a previdência; além de instrumentos tradicionais do mercado de trabalho, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.

A esses programas somam-se uma série de benefícios regionais e setoriais, subsídios econômicos e isenções fiscais indiretas, que também representam transferências relevantes de recursos públicos.

Embora cada um desses instrumentos tenha sido criado com objetivos específicos — geralmente com o discurso de redução da pobreza ou da proteção social —, o conjunto deles compõe um sistema de redistribuição de renda financiado por toda a sociedade.

O que muitas vezes não é percebido — ou refletido — é que esse dinheiro precisa vir de algum lugar. O economista Thomas Sowell, em sua obra “Fatos e Falácias da Economia”, descreve esse equívoco como a “falácia do infindável”: a ideia de que programas governamentais poderiam se expandir indefinidamente, como se os recursos disponíveis fossem ilimitados e pudessem ser obtidos sem consequências econômicas.

Na prática, toda política pública possui um custo real. Para que o Estado distribua recursos, ele primeiro precisa arrecadá-los da própria sociedade. Isso ocorre por meio dos impostos presentes em praticamente todas as atividades da vida cotidiana: Imposto de Renda, IPVA, IPTU, impostos de importação, imposto sobre herança e tributos embutidos nos produtos e serviços consumidos diariamente.

Na prática, porém, o aumento da carga tributária tende a se refletir no funcionamento da economia como um todo. Impostos mais altos elevam o custo de produtos e serviços, encarecem investimentos e reduzem o poder de compra — efeitos que acabam atingindo justamente a população que se pretende beneficiar.

Antes de qualquer redistribuição, uma parcela significativa desses recursos arrecadados é destinada à manutenção da própria máquina estatal, incluindo custos administrativos, funcionamento da estrutura pública e pagamento de servidores. Apenas depois disso o restante é direcionado para investimentos em áreas como cultura, política, esportes, saúde, educação, segurança e também para os benefícios sociais.

Outro ponto a ser observado nessa estrutura de benefícios está relacionado à dinâmica do mercado de trabalho. Em diversas situações, o valor recebido por meio de determinados benefícios pode se aproximar ou equivaler à remuneração obtida em empregos.

Mesmo quando o salário formal pode ser ligeiramente maior, o cálculo feito por muitas pessoas considera outros fatores: gastos com transporte público ou combustível, alimentação fora de casa, além da necessidade de organizar cuidados com filhos ou dependentes. Quando esses custos entram na conta, a diferença entre o benefício recebido e a renda líquida do trabalho pode se tornar pequena.

Nessas circunstâncias, a opção de permanecer fora do mercado de trabalho pode parecer economicamente mais vantajosa, já que o benefício garante renda sem os custos e exigências associados ao emprego.

Esse processo também cria um efeito de dependência estrutural. Quando uma parcela significativa da população passa a depender diretamente de transferências governamentais, forma-se um vínculo político sensível entre beneficiários e o Estado. Nesse ambiente, cresce a pressão pela manutenção e ampliação desses programas, mesmo quando seu desenho não contribui para a autonomia econômica de longo prazo.

No entanto, qualquer política de redistribuição levanta inevitavelmente uma questão fundamental: quem financia o sistema? No Brasil, a conta recai majoritariamente sobre a parcela produtiva da economia — trabalhadores formais, empresas e consumidores. O financiamento ocorre principalmente por meio de impostos sobre consumo, contribuições sobre a folha de pagamento e tributos diversos.

Nos últimos anos, propostas de aumento de tributação têm sido frequentemente apresentadas como forma de financiar novos benefícios. Esse tipo de discurso possui forte apelo político, pois trata-se de um mecanismo estratégico ao prometer à população benefícios visíveis, enquanto os custos econômicos permanecem minimizados ou omitidos.

O economista francês Frédéric Bastiat, em sua obra “O que se vê e o que não se vê”, alerta para um erro recorrente na análise econômica: concentrar- se apenas nos efeitos imediatos de uma política pública. Como escreveu Bastiat: “Deixar-se cegar pelo brilho imediato de um fenômeno significa não conhecer economia política.”

No contexto das políticas assistenciais, o “brilho imediato” pode ser entendido como o alívio financeiro proporcionado ao beneficiário no curto prazo. O que muitas vezes permanece invisível no debate público são os efeitos indiretos e de longo prazo — como o aumento da carga tributária, a redução de incentivos ao trabalho e a ampliação da dependência econômica.

Assim, benefícios podem aliviar dificuldades imediatas, mas a conta nunca desaparece: ela retorna na forma de mais impostos, menos investimentos, menos empregos e uma economia mais fraca. No fim, quando o crescimento diminui e as oportunidades desaparecem, quem mais sofre é justamente a população que se ‘pretendia’ ajudar.

Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.

Sobre o autor

Diana Mantovani Zanotelli é formada em Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Sócia Fundadora da Diluz – empresa especializada em registro de marcas e membro do IBEF Academy.