Direito e Política
Poder econômico e poder político: a velha engrenagem brasileira
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Helio Maldonado

Advogado com atuação nas áreas de Direito Eleitoral, Financeiro, Constitucional, Administrativo e Criminal. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Pós graduado em Direito Público e em Fazenda Pública em Juízo. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral. Conselheiro da OABES. Autor dos livros Lei Eleitoral Comentada; Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Direito Eleitoral; Federação de Partidos. Professor e palestrante.
Brasília (DF) 19/11/2024 Senador, Flávio Bolsonaro, na comissão de segurança do Senado. Senador falou que pensar em Matar não é crime" Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A revelação de que Flávio Bolsonaro pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro, é um retrato de uma prática antiga no Brasil: a aproximação entre poder econômico e poder político, quase sempre apresentada sob a aparência de serviços, consultorias, doações, investimentos culturais ou relações privadas.

O caso Master chama atenção não apenas pelos valores, mas pela amplitude. Daniel Vorcaro não parece ter buscado influência em um único governo, partido ou campo ideológico. As apurações apontam pagamentos ou relações com nomes de diferentes espaços de poder: Michel Temer, Guido Mantega, Henrique Meirelles, Fábio Wajngarten, Ricardo Lewandowski, Ciro Nogueira e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Todos, registre-se, negam irregularidades ou afirmam que os valores decorreram de serviços lícitos. Mas o desenho geral revela uma estratégia incomum: distribuir proximidade institucional para todos os lados.

A política brasileira já conheceu outros modelos dessa natureza. No mensalão, discutido na Ação Penal 470, o centro do esquema era a compra de apoio parlamentar para sustentação política do governo. No orçamento secreto, a lógica girava em torno da distribuição opaca de recursos públicos por emendas parlamentares, tema que ainda vem sendo enfrentado pelo STF e pelos Tribunais de Contas, especialmente a partir das decisões do ministro Flávio Dino sobre transparência e rastreabilidade. Na Lava Jato, apesar de seu posterior naufrágio jurídico em diversos processos, expôs-se o loteamento de espaços públicos e contratos estatais em benefício de agentes políticos e econômicos.

O caso Master parece ter uma finalidade parcialmente distinta. Não se trata apenas de comprar governabilidade ou obter contratos públicos imediatos. O que se sugere, a partir das revelações, é a busca por prestígio, acesso e reserva de influência perante Legislativo, Executivo e Judiciário. A eventual compra de ações do Master pelo BRB, a chamada “emenda Master” atribuída a Ciro Nogueira para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, e o contrato milionário com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes ilustram essa lógica de preparação para necessidades futuras.

A democracia representativa pressupõe que o povo nas Eleições delegue poder aos escolhidos para a realização de projetos públicos (escolhido pela maioria para a Chefia do Executivo e proporcionalmente para o Parlamento), não para a conversão do Estado em balcão de interesses privados. Quando o poder econômico passa a financiar ou comprar a classe política, o interesse público deixa de ocupar o centro da decisão estatal. Pior: o Estado passa a atuar não em nome de quem escolheu seus representantes, nem mesmo em favor do interesse secundário dos próprios escolhidos para o poder, mas em benefício de um interesse terciário, subterrâneo, pertencente a quem paga a conta.

Em um país ainda marcado por promessas sociais não cumpridas — saúde, educação, renda, moradia, cultura e segurança — essa captura institucional é devastadora. O escândalo dos descontos indevidos no INSS, que levou à devolução bilionária de valores a aposentados e pensionistas, mostra como a fragilidade dos controles atinge diretamente os mais vulneráveis.

A questão, portanto, não é apenas saber quem recebeu, quanto recebeu ou sob qual motivo recebeu. A questão maior é compreender por que o poder econômico ainda encontra tantas portas abertas no Estado brasileiro. Enquanto a política aceitar essa zona cinzenta como natural, a democracia continuará funcionando formalmente, mas com sua substância corroída por dentro. A República não se perde apenas nos grandes golpes. Também se desfaz, lentamente, quando o interesse público passa a ser apenas o disfarce elegante dos negócios privados.

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