O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, expediu uma Notificação Recomendatória à Diretoria-Geral da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e ao Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), organizador do concurso público para o cargo de policial penal, orientando a reaplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatas eliminadas na etapa de barra fixa feminina.
Possível falha na execução do teste
A medida foi adotada após a instauração de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade na aplicação do teste físico, realizado entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.
De acordo com o MPES, chegaram à Promotoria relatos de que a estrutura disponibilizada no momento da prova não teria permitido que todas as candidatas assumissem a posição inicial do exercício de forma estática, conforme previsto no edital do concurso.
A investigação aponta que a eventual inadequação do equipamento pode ter obrigado algumas participantes a realizar salto ou impulso corporal para alcançar a barra, o que alteraria a metodologia estabelecida previamente e poderia comprometer a igualdade de condições entre as concorrentes.
Recomendações do MPES
Na notificação, o MPES recomenda:
- A reaplicação integral do Teste de Aptidão Física (TAF) para todas as candidatas eliminadas na etapa da barra fixa feminina;
- A padronização adequada da estrutura utilizada na prova, com base ou plataforma compatível com a estatura das candidatas, garantindo o início do exercício conforme previsto no edital;
- Ampla publicidade da nova aplicação, com divulgação prévia das informações e registro formal da execução das provas, inclusive por meio de documentação audiovisual.
Segundo o Ministério Público, a adoção de medidas corretivas ainda na fase administrativa é fundamental para preservar a segurança jurídica do concurso, assegurar a lisura do certame e evitar futuras judicializações.
A notificação estabelece prazo de três dias para que a Diretoria-Geral da Polícia Penal informe se acatará as recomendações ou apresente resposta formal ao órgão ministerial.
