Mais de 7,8 mil motoristas do Espírito Santo já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática. Ao todo, foram 7.825 documentos processados nos primeiros lotes do novo modelo nacional, implantado pelo Governo Federal, que permite a renovação sem a abertura de processo presencial para condutores que cumpram critérios específicos.
A renovação automática da CNH é coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. Todo o processamento, a validação dos dados e a comunicação com os condutores são feitos em âmbito nacional, sem execução direta dos Departamentos Estaduais de Trânsito.
No Espírito Santo, o Detran|ES atua principalmente na orientação aos usuários. A emissão da CNH física continua disponível, mas apenas para quem desejar o documento impresso. Nesse caso, o condutor deve solicitar a segunda via da CNH e pagar a taxa correspondente. Já todo o fluxo digital — como notificações e acesso ao documento — ocorre exclusivamente pelo aplicativo CNH do Brasil, gerenciado pela Senatran.
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente?
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa atender simultaneamente aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), por meio do aplicativo CNH do Brasil, com o selo de Bom Condutor ativo;
- Não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
- Estar com a CNH vencida há menos de 30 dias;
- Não possuir bloqueios no prontuário.
- Além disso, motoristas das categorias C, D ou E precisam ter exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias.
Quem não pode usar o serviço?
Condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática, conforme as regras vigentes. Quem não se enquadrar nos critérios definidos pela Senatran deve realizar a renovação da CNH pelos procedimentos tradicionais oferecidos pelo Detran|ES.
A orientação é que todos os motoristas verifiquem sua situação diretamente no aplicativo CNH do Brasil, onde é possível consultar se a renovação automática está disponível e acessar a versão digital do documento.
