O Outubro Rosa reforça a importância da conscientização sobre o câncer de mama, doença que atinge milhares de mulheres no Brasil todos os anos. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, cresce a discussão sobre exames genéticos capazes de identificar risco hereditário.
Enquanto os planos de saúde já oferecem cobertura para esses testes, pelo SUS a inclusão ainda está em avaliação e depende de votação para ser oficializada. Segundo o advogado Pedro Stein, mulheres com histórico familiar podem realizar exames genéticos e cirurgias preventivas pelos planos de saúde, incluindo testes para mutações BRCA1 e BRCA2 e mastectomia profilática, quando indicadas.
“Atualmente, o sistema público concentra-se na detecção precoce por meio de mamografia e no tratamento integral do câncer já diagnosticado. Projetos em tramitação buscam ampliar o acesso a exames genéticos e cirurgias preventivas para mulheres com alto risco hereditário, mas ainda dependem de aprovação legislativa”, afirma o advogado.
Garantias legais
Ainda segundo o especialista, mulheres diagnosticadas com câncer de mama contam com diversas garantias legais, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Entre elas estão:
- Exames preventivos: mamografia anual pelo SUS a partir dos 40 anos.
- Tratamento rápido: início do atendimento em até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei dos 60 dias.
- Atendimento completo: cirurgias, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e terapias-alvo.
- Reconstrução mamária: cirurgia reparadora imediata ou tardia.
- Suporte multiprofissional: acompanhamento psicológico, nutricional e social.
- Tratamento fora do domicílio (TFD): transporte e hospedagem custeados pelo SUS, quando necessário.
- Direitos trabalhistas: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- Isenção de imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão.
“O SUS garante tratamento integral e atualizado, com protocolos baseados em evidências científicas, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, terapias-alvo, supressão ovariana e acompanhamento multiprofissional. Além disso, novos medicamentos modernos já foram incorporados, ampliando as opções terapêuticas para pacientes em diferentes estágios da doença”, explica Dr. Stein.
Como conseguir o tratamento
Para solicitar exames genéticos ou cirurgias preventivas, é preciso apresentar indicação médica, justificativa clínica, parecer de especialista e comprovação do histórico familiar.
“A comprovação consistente do histórico familiar é essencial para justificar a investigação genética e eventualmente autorizar cirurgias preventivas, pois o risco hereditário precisa estar fundamentado clinicamente”, explica.
Em caso de negativa do atendimento, pacientes podem recorrer pelo SUS ou plano de saúde. No sistema público, o caminho envolve ouvidoria, Defensoria Pública ou Ministério Público e, se necessário, ação judicial.
Nos planos de saúde, é possível entrar com recurso administrativo, registrar reclamação na ANS, procurar assistência jurídica e recorrer à Justiça para garantir atendimento imediato.
“O objetivo dessas medidas é assegurar que a paciente tenha acesso rápido e seguro ao tratamento necessário, respeitando o direito constitucional à saúde”, reforça o advogado.
