TSE julga ação que pode cassar governador e vice de Roraima; Estado pode ter nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 13, recurso em ação de abuso de poder econômico e político que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). A sessão está marcada para as 19 horas (pelo horário de Brasília).

Denarium foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou a cassação da chapa por irregularidades nas eleições de 2022. Se a cassação for confirmada, o Estado terá eleições suplementares para o governo.

O governador é acusado de utilizar a máquina pública para fins eleitorais, por suposto uso dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito de dois anos atrás. A estimativa é que a chapa tenha gastado cerca de R$ 90 milhões nas ações.

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu, em parecer enviado ao TSE em junho, a cassação do governador com inelegibilidade de oito anos.

Denarium já foi cassado três vezes por mau uso da máquina pública para fins eleitorais. Mas, como ainda cabia recurso, o político se manteve no cargo.

Se a decisão da Corte reafirmar as anteriores da segunda instância da Justiça Eleitoral, Denarium e Damião perderão seus mandatos imediatamente.