Cosud: governadores no ES debatem meio ambiente, segurança pública e economia

Os governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram, neste sábado (10), a Carta de Pedra Azul, documento que aponta intenções comuns entre os estados e resume os assuntos discutidos durante a 11ª edição do Cosud, realizada em Pedra Azul, na região serrana do Espírito Santo.

Os principais temas abordados no encontro foram meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas, segurança pública, renegociação das dívidas dos estados e a regulamentação da reforma tributária.

Estiveram presentes os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, anfitrião do encontro; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Santa Catarina, Jorginho Mello, foram representados na solenidade.

“Estamos reunidos aqui no Cosud para que a gente possa melhorar a vida daqueles que estamos representando. Para levar qualidade de vida para aqueles que mais precisam do serviço público. O que fizemos nesses dias foi o debate de políticas públicas e é importante que, agora, com a estruturação das câmaras técnicas, que elas se reúnam e que a cada reunião a gente possa apresentar no que avançamos. Temos que ter esse compromisso e com a formalização do consórcio teremos mais sustentação para apresentar os avanços. Na vida pública, temos que ter compromisso com resultados”, afirmou o governador Casagrande.

Programa de Mudanças Climáticas

De acordo com informações do Governo do Espírito Santo, no âmbito das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, os estados do Cosud assumiram o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas, além de apoiar seus municípios na elaboração de planos municipais específicos para a adaptação às mudanças climáticas e a redução de riscos associados aos eventos climáticos extremos, de modo a assegurar que as estratégias locais estejam alinhadas com os objetivos regionais e nacionais.

“PEC da Segurança Pública”

A Carta de Pedra Azul destaca também a chamada “PEC da Segurança Pública”, que propõe mudanças significativas no modelo da segurança pública brasileira. Neste aspecto, os governadores do Cosud ressaltaram a importância de que o Governo Federal promova um amplo diálogo com os Estados para que sejam construídas propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade.

Dívidas dos estados

No texto, o Cosud afirmou o apoio à proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), sobre a revisão da metodologia no pagamento das dívidas dos estados. A sugestão reduz o peso desses pagamentos nos orçamentos estaduais, permitindo a retomada dos investimentos e do crescimento econômico nas regiões Sul e Sudeste.

Regulamentação da Reforma Tributária

O documento também trata da regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), destacando que o importante debate federativo para a conciliação de interesses e a atenuação de dissensos históricos, realizado na ocasião da aprovação da Reforma, seja igualmente trabalhado coletivamente na etapa de regulamentação da Emenda, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços.

Os governadores do Cosud também registraram preocupação e sugeriram alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata do custeio da instalação e do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Leia a íntegra da Carta de Pedra Azul

Câmaras Temáticas

Durante a 11ª edição do Cosud também ficou pactuado uma nova modelagem para organização dos trabalhos do consórcio, que passará a ser dividido em sete câmaras temáticas, compostas por grupos de trabalho. As Câmaras Temáticas passam a ser compostas nas áreas de Segurança Pública, Meio Ambiente, Governo, Economia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano, além de uma Câmara de Regulação.

As câmaras farão parte integrante da estrutura do Cosud e cada uma será liderada por um governador membro do Consórcio. O objetivo do novo modelo de governança é aprimorar as ações do colegiado, a partir do desenvolvimento de planos a serem executados com a definição de responsáveis, prazos, metas e resultados a serem obtidos. Os Planos de Ação serão apresentados à Assembleia Geral, para fins de conhecimento, validação, monitoramento e avaliação.

*Com informações do Governo do Espírito Santo