Imóveis abandonados e em estado de degradação no Centro de Vitória poderão ser incorporados ao patrimônio da Prefeitura e transformados em moradias populares. A medida faz parte do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), lançado pelo município para revitalizar a região, reduzir o número de prédios vazios e ampliar a oferta de habitação de interesse social. A expectativa é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias, além de atrair milhares de novos moradores para o coração da capital.
Pelas novas regras, imóveis que estejam comprovadamente abandonados, com sinais de degradação e sem posse efetiva, poderão ser arrecadados provisoriamente pela administração municipal. Os proprietários terão prazo de até três anos para retomar o imóvel e comprovar interesse em sua conservação. Caso isso não ocorra, o bem poderá ser incorporado definitivamente ao patrimônio público.
Além da possibilidade de destinação de imóveis abandonados para habitação, o ReAC também prevê uma série de medidas para estimular a ocupação do Centro. Entre elas estão a emissão automática de alvarás para novos empreendimentos e reformas, incentivos financeiros para recuperação de imóveis históricos por meio da Transferência do Potencial Construtivo (TPC), proteção do patrimônio cultural e criação de um gabinete responsável por acompanhar e acelerar os projetos.
A iniciativa integra a estratégia da Prefeitura para reverter o esvaziamento populacional da região central. Nas últimas décadas, a participação do Centro na população de Vitória caiu de cerca de 30% para aproximadamente 10%, deixando um grande número de imóveis vazios e infraestrutura urbana subutilizada.
Segundo a prefeitura, o programa tem potencial para atrair até 27,5 mil novos moradores e movimentar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados, transformando o Centro em um polo de desenvolvimento econômico, habitacional, cultural e de serviços.
Para o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Túllio Ponzi, o novo marco regulatório cria condições para que os investimentos públicos impulsionem a recuperação da região. Segundo ele, a integração dos instrumentos previstos no decreto deve ampliar a oferta de moradias para diferentes faixas de renda, valorizar o patrimônio histórico e gerar novas oportunidades econômicas para a capital.
