Tribunal orienta Estado e municípios sobre 53 medidas preventivas contra seca, ondas de calor e chuvas extremas; inação pode gerar emergências e responsabilização

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acaba de publicar um documento que deveria estar na mesa de todos os prefeitos capixabas e nos gabinetes do Governo do Estado. O tema agora não tem haver com trâmites de legislação ou análises de muitos números, mas sobre o El Niño – fenômeno que pode provocar alterações no regime de chuvas e nas temperaturas em todo território capixaba até o ano que vem.

Mas o que os Conselheiros têm haver com isso? A resposta é até simples: o documento traz recomendações práticas para cada área da gestão pública de municípios e órgãos estaduais. A mensagem direta é para o planejamento eficiente para minimizar efeitos para a população do Espírito Santo.

E o trabalho não é pequeno também, pois a nota recomendatória traz mais de 50 orientações para enfrentar os efeitos do El Niño até 2027. Tudo foi analisado e aprovado na sessão desta terça-feira (07), com publicação no Diário Oficial de Contas nesta quarta.

O que dizem os estudos?

A preocupação do Tribunal se baseia em estudos técnicos. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Centro Europeu de Previsões Meteorológicas (ECMWF) indicam que o El Niño deste ano pode ser classificado como “super”, com aquecimento superior a 2°C acima da média no Pacífico Central. O relatório também usa dados da agência norte-americana NOAA e do serviço meteorológico da Austrália.

Os pesquisadores do Cemaden fazem uma ressalva que merece atenção: o El Niño, por si só, não causa desastres. O que ele faz é aumentar a probabilidade de eventos extremos – e quanto mais vulneráveis estiverem os municípios, maior tende a ser a gravidade.

Por isso, o documento é endereçado ao governador, aos prefeitos e a todas as autoridades que respondem pela Política de Proteção e Defesa Civil.

Para o Sudeste e o Centro-Oeste, o cenário desenhado pelo Cemaden é de comprometimento da estação chuvosa, com temperaturas acima da média. Isso afeta a recuperação dos reservatórios, eleva o risco hidrológico em bacias estratégicas e favorece ondas de calor mais intensas. No Espírito Santo, o estresse hídrico e a irregularidade das chuvas são apontados como os principais riscos. Isso quer dizer temos a possibilidade de seca e estiagem prolongada

A combinação entre ondas de calor, alta umidade e entrada de frentes frias também pode provocar pancadas de chuva violentas. E o sul do Estado é uma das áreas mais preocupantes, por causa da topografia acidentada, do assoreamento dos rios e da ocupação desordenada em áreas de risco – situação que já foi documentada pela Defesa Civil Estadual e pelo Incaper depois da tragédia de Mimoso do Sul.

Tem mais impacto?

Os impactos, porém, vão além do clima. Seca prolongada e chuvas isoladas podem aumentar a proliferação do Aedes aegypti e, com isso, os casos de dengue. O sistema de saúde pode ficar sobrecarregado. As ondas de calor comprometem o aprendizado nas escolas. A insegurança alimentar e a pobreza tendem a se agravar. A assistência social terá que atender mais famílias.

O que fazer então?

O TCE-ES não se limitou a listar problemas. O documento traz recomendações práticas para cada área da gestão pública. Na saúde, orienta a intensificar a vigilância entomológica, capacitar agentes de endemias, manter estoques de medicamentos e reforçar o monitoramento de doenças associadas a enchentes. Na educação, sugere mapear escolas em áreas de risco, criar programas de climatização das salas de aula e, em casos extremos, usar as unidades como abrigos temporários. Na assistência social, pede a identificação prévia de famílias em áreas vulneráveis, o fortalecimento do atendimento a moradores de rua em dias de calor extremo e o acompanhamento das famílias atingidas depois dos eventos climáticos.

O Tribunal também recomenda que os gestores revisem os planos de contingência, treinem as coordenadorias municipais de Defesa Civil, façam contratações preventivas e reservem recursos no orçamento para responder à estiagem ou às inundações. Campanhas públicas sobre uso racional da água, prevenção da dengue e disposição correta de lixo também estão na lista.

A nota do TCE-ES chega num momento crucial e será também um balizador.

O assunto é tão importante que, o tema já mobilizou o Governo do Estado que também se planejou para apresentar um conjunto de trabalhos e tarefas de órgãos estaduais para monitoramento e ação, em caso de necessidade, num cenário de influência do El Niño. As recomendações do TCE-ES confrontadas com o plano do Estado trazem ótimos complementos e detalhamentos mas tiveram trabalhos em instâncias diferentes.

Por essa convergência, creio que o enfrentamento dos cenários mais estressantes não terá improviso ou governantes surpreendidos. O Espírito Santo mostra que lições muito duras vindas do clima realmente foram entendidas e absorvidas para serem traduzidas como planejamento.

Como o próprio Tribunal disse “a inação transformará riscos previsíveis em emergências caras e pode até levar à responsabilização de gestores omissos”. O documento não pode ser chamado de recado, mas está dado.

E Quais são as 53 recomendações?