Decreto agora passa a valer em 1º de julho, um mês antes do previsto, para sincronizar com programa federal de financiamento de veículos

O motorista de aplicativo ou taxista que está pensando em trocar o carro vai poder contar com a isenção do ICMS mais cedo do que o esperado. O Governo do Espírito Santo decidiu antecipar a vigência do decreto que concede o benefício de 1º de agosto para 1º de julho. O motivo: alinhar a medida com o programa federal Move Brasil, que oferece condições especiais de financiamento para a renovação da frota.

A informação foi confirmada em primeira mão pelo Gerente de Atendimento e Relacionamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o auditor fiscal Fábio Alves dos Santos, na manhã desta segunda-feira (22), no programa Microfone Aberto, da Rádio Massa FM, ao jornalista Fábio Botacin.

Na prática, a combinação dos dois programas (o capixaba e o do Governo Federal) pode representar uma economia significativa para quem vive da atividade de transporte individual de passageiros.

Pelas regras, a isenção estadual capixaba elimina a cobrança de 12% de ICMS na compra de um veículo novo dentro do Espírito Santo – ou seja, em concessionárias ou fabricantes instalados no Estado. O benefício vale para carros elétricos, híbridos e também a combustão, no caso dos motoristas de aplicativo. Para os taxistas, a novidade é que agora entram na lista os modelos híbridos e elétricos – antes, a isenção valia só para os movidos a combustível líquido.

Além do desconto no imposto do Espírito Santo, o motorista pode acessar o Move Brasil, programa do governo federal que facilita o financiamento com taxas reduzidas e prazos mais alongados. Embora a Sefaz não tenha confirmado um percentual exato, especialistas do setor estimam que a economia total possa chegar em torno de 17% – sendo 12% do ICMS e o restante das condições do financiamento.

Quem pode solicitar e como funciona

O benefício é direcionado a quem exerce a atividade de transporte individual de passageiros de forma habitual. Para comprovar, o motorista de aplicativo precisa apresentar relatório oficial da plataforma onde atua – como Uber, 99 ou outras – demonstrando média de 250 viagens mensais nos últimos quatro meses. Quem trabalha em plataformas menores ou locais pode substituir o relatório por um atestado de entidade de classe ou sindicato.

Cada motorista tem direito à isenção para a compra de apenas um veículo, que deve ser zero quilômetro e ficar vinculado à atividade de transporte remunerado de passageiros. Há ainda uma trava: o carro não pode ser vendido antes de dois anos. Se o motorista transferir a propriedade nesse período, terá que pagar o ICMS que foi dispensado, corrigido monetariamente – a menos que venda para outro beneficiário elegível.

Outra regra importante: quem já comprou um veículo com isenção de ICMS nos últimos dois anos não pode solicitar o benefício novamente. A ideia é evitar que o mesmo motorista se beneficie repetidas vezes em curto espaço de tempo.

Como fazer o pedido

O processo é 100% digital e começa no site www.edocs.es.gov.br. O motorista deve acessar o sistema com login do “Acesso Cidadão” do Espírito Santo ou com as credenciais do gov.br. Dentro do portal, é preciso localizar o ícone do e-Flow, onde o formulário de solicitação estará disponível.

O preenchimento é guiado, com envio de dados e documentos obrigatórios: relatório de viagens (ou atestado sindical), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência. Quem preferir pode nomear um procurador para fazer a solicitação – basta uma procuração simples, com assinatura reconhecida, atribuindo poderes específicos para requerer a isenção.

O formulário só estará disponível a partir de 1º de julho, data em que o decreto entra em vigor. Depois de enviada a documentação completa, a expectativa é de que a análise seja concluída em até cinco dias úteis.

Esclarecimentos e limites

O auditor Fábio Alves dos Santos fez questão de destacar alguns pontos que podem gerar dúvidas. O benefício é restrito a motoristas de aplicativo e taxistas, conforme definição legal federal. Caminhoneiros autônomos, por exemplo, não estão contemplados – qualquer extensão para outras categorias exigiria um novo decreto específico, como foi explicado na entrevista aos ouvintes do Microfone Aberto.

Outro esclarecimento importante: a isenção vale apenas para compras dentro do Espírito Santo, em operações internas. Quem adquirir o veículo em outro estado não terá direito ao benefício.

Sobre a possível isenção do IPVA para veículos elétricos no Estado, o auditor informou que o tema está em avaliação preliminar, mas ainda não há decisão nem prazo definido. O impacto orçamentário é elevado e a medida depende de avaliação mais aprofundada do Governo do Espírito Santo.

O que esperar daqui para frente

A antecipação do decreto pegou muitos motoristas de surpresa ao acompanhar o Microfone Aberto – para os mais atentos, foi uma notícia bem-vinda. A expectativa é que a combinação da isenção estadual com o financiamento facilitado do Move Brasil estimule a renovação da frota capixaba, trazendo veículos mais modernos, seguros e com menor impacto ambiental.

O governo, por sua vez, reconhece que a operacionalização do programa não será trivial. O volume de pedidos deve ser elevado, e a Sefaz está se preparando para dar conta da demanda. A comunicação clara sobre os requisitos e a documentação necessária será essencial para evitar retrabalho e frustração. O Espírito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas medidas.

Para o motorista que está pensando em aproveitar a oportunidade, a recomendação é organizar a documentação com antecedência e aguardar o dia 1º de julho para fazer a solicitação. O benefício está aí, mas é bom lembrar: pressa só atrapalha.

Pedidos antes do prazo serão devolvidos. O caminho é esperar o formulário ficar disponível e seguir o passo a passo com atenção.