Quase 23 anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu pela condenação e prisão imediata do magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, apontado como mandante do crime. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (12), durante julgamento no Tribunal Pleno.

Leopoldo foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além da perda do cargo e da aposentadoria. Os 16 desembargadores presentes votaram de forma unânime, acompanhando o voto do relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery. O réu não compareceu à sessão.

O voto do relator começou a ser lido às 11h45 e possui 170 páginas. A leitura foi concluída às 16h18, quando o magistrado votou pelo acolhimento parcial do pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Na decisão, o relator reconheceu a prática de homicídio qualificado, cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, conforme previsto no artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal, além da qualificadora prevista no inciso V. Também determinou o regime inicial fechado para cumprimento da pena.

Durante o voto, o desembargador afirmou ser inconcebível que um magistrado condenado por mandar matar outro juiz continue recebendo vencimentos do cargo, motivo pelo qual defendeu a cassação da aposentadoria e a perda definitiva do cargo.

O relator também destacou indícios de ligação de Leopoldo com pessoas posteriormente condenadas por crimes graves, o que, segundo ele, indicaria a existência de um elo entre o acusado e um grupo que poderia ser caracterizado como organização criminosa.

Entre os elementos citados estão relatos de testemunhas que afirmaram ter sido procuradas para participar da execução, além de sinais de vigilância prévia à vítima. O voto também mencionou o clima de tensão entre magistrados na época, provocado por denúncias feitas por Alexandre Martins, e tentativas de justificar a ausência do acusado no período do crime por meio de férias.

Manifestação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, acompanhou o julgamento no Tribunal Pleno e destacou a importância da decisão para a sociedade capixaba.

Segundo ele, a condenação representa um momento importante para a Justiça no Espírito Santo.

“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo recebe a decisão judicial que resultou na condenação de Antônio Leopoldo Teixeira, no caso da morte de juiz Alexandre Martins de Castro Filho, como um marco fundamental na efetividade da Justiça, em um dos episódios mais graves da história recente do Estado”, afirmou.

Berdeal também ressaltou que o assassinato do magistrado representou um ataque às instituições.

“O assassinato de Alexandre Martins, ocorrido em 2003, representou um ataque não apenas a um membro da magistratura, mas às próprias instituições democráticas e ao esforço do Estado no enfrentamento ao crime organizado.”

Ainda segundo o procurador-geral, o Ministério Público reafirma o compromisso com a defesa da vida e com a memória da vítima.

“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo renova, neste momento, seu compromisso permanente com a defesa da vida, assim como reitera seu respeito à dor da família e à memória da vítima, cuja trajetória permanecerá como símbolo de coragem, independência funcional e dedicação à Justiça.”

De acordo com o MPES, ao longo de mais de duas décadas, a instituição atuou de forma contínua na apuração do caso e na responsabilização dos envolvidos. A condenação, segundo o órgão, reafirma o compromisso com o combate ao crime organizado e com a defesa da ordem jurídica.

Atuação no julgamento

Pelo Ministério Público, participaram da sessão a Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha, o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza, e o Promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini, após a presidente da Corte, desembargadora Janete Vargas Simões, declarar suspeição no caso.

Durante a sustentação oral, o procurador de Justiça Sócrates de Souza reforçou o pedido de condenação por homicídio qualificado e formação de quadrilha armada, apontando Leopoldo como mandante do crime.

“Quando um juiz é assassinado em razão de sua atuação, o que se tenta destruir não é apenas uma vida, mas a própria confiança da sociedade no Estado de Direito”, afirmou.

Ele também destacou que a resposta das instituições precisa ser firme diante de crimes dessa natureza.

“A Justiça não pode falhar com a memória da vítima. Não pode falhar com a história institucional deste Tribunal. E, sobretudo, não pode falhar com a sociedade capixaba.”

Cronologia do caso

24 de março de 2003 — O juiz Alexandre Martins é assassinado em Vila Velha.

16 de setembro de 2004 — Odessi Martins da Silva Júnior (Lumbrigão) e Giliarde Ferreira de Souza (Gi), executores do crime, são condenados a 25 anos e 8 meses de prisão.

2005 — A denúncia contra o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira é aceita pela Justiça.

1º de abril de 2005 — A Justiça decreta a prisão temporária de Leopoldo, posteriormente convertida em preventiva. Ele é solto em novembro do mesmo ano.

27 de outubro de 2005 — O ex-sargento Heber Valêncio, apontado como intermediário, é condenado a 20 anos e 3 meses.

8 de novembro de 2005 — André Luiz Barbosa Tavares (Yoshito), que emprestou a moto usada no crime, é condenado a 8 anos e 4 meses.

12 de novembro de 2005 — Leandro Celestino dos Santos (Pardal), responsável pela arma do crime, é condenado a 15 anos e 2 meses.

24 de novembro de 2005 — Fernandes de Oliveira Reis (Fernando Cabeção), intermediário que forneceu os executores, é condenado a 23 anos de prisão.

7 de dezembro de 2005 — O ex-sargento Ranilson Alves da Silva, também intermediário, é condenado a 15 anos.

30 de agosto de 2015 — O ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Batista (Calu), denunciado como mandante, é absolvido pelo júri.

2015 — O coronel da reserva da PM Walter Gomes Ferreira é condenado a 23 anos por homicídio e formação de quadrilha.

28 de junho de 2020 — Fernando Cabeção é assassinado a tiros dentro de um veículo em Itapuã, em Vila Velha.

2021 — O julgamento de Antônio Leopoldo Teixeira é marcado três vezes e adiado em todas as ocasiões.

Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, Leopoldo deverá iniciar o cumprimento da pena de forma imediata em regime fechado, encerrando uma das etapas mais longas e complexas da Justiça capixaba.