Veja quem tem direito ao passe livre no Transcol com nova lei
Escrito por Rodrigo Gonçalves

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Ônibus do Transcol na avenida Leitão da Silva, em Vitória
Ônibus do Transcol na avenida Leitão da Silva, em Vitória. Foto: Danielli Saquetto
Pessoas com deficiência que utilizam o sistema Transcol passam a ter acesso facilitado à gratuidade no transporte público da Grande Vitória. A mudança ocorre após a sanção da Lei Complementar 1117/2025 pelo governador Renato Casagrande, ampliando os critérios de renda para concessão do benefício. Com a nova regra, já em vigor, mais capixabas podem solicitar o passe livre, inclusive com direito a acompanhante em algumas situações. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial na última semana.

Quem tem direito à gratuidade no Transcol

A alteração na legislação beneficia quem comprovar deficiência nos termos da lei estadual e renda compatível com os novos limites:
  • Renda de até 2 salários mínimos para quem mora sozinho
  • Renda de até 4 salários mínimos para famílias de até 4 pessoas
  • Renda de até 6 salários mínimos para famílias com mais de 4 membros
Além disso, pessoas com deficiência intelectual ou transtorno mental e usuários de cadeira de rodas, independentemente da idade, têm direito a acompanhante gratuito.

Como solicitar o benefício

Para obter a gratuidade, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda e a deficiência. Entre os aceitos estão:
  • Contracheques
  • Extrato do INSS
  • Declaração do Imposto de Renda
  • Declaração de faturamento (para autônomos ou MEIs)
  • CNIS de todos os membros da família
  • Inscrição no CadÚnico
O laudo médico também é obrigatório. Ele deve ser emitido por especialista com registro junto ao CRM, de acordo com a lista de deficiências previstas na Lei Complementar 213/01.

Onde fazer o cadastro

O atendimento para solicitação da gratuidade está disponível em quatro locais:
  • Cariacica: Faça Fácil (ao lado do Terminal de Campo Grande)
  • Vila Velha: Terminal de Vila Velha
  • Serra: Terminal de Laranjeiras
  • Vitória: Setpes (Rua Constante Sodré, 265 – Santa Lúcia)
Para dúvidas, a Central de Atendimento funciona pelo número 0800 039 15 17. LEIA MAIS:

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