Começa a valer nesta terça-feira (1) uma nova exigência para o uso do Pix. O Banco Central determinou que bancos e instituições de pagamento validem, previamente, os dados das chaves com os registros da Receita Federal. A medida tem como foco aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes.
Com a mudança, só será possível registrar ou alterar uma chave Pix se o nome informado for exatamente o mesmo do CPF ou CNPJ na base da Receita. Antes, essa checagem era recomendada, mas não obrigatória no momento do cadastro. Agora, o processo passa a ser automático e necessário. A validação também será exigida em outros procedimentos, como a portabilidade de chaves entre instituições e a reivindicação de posse — prática comum quando alguém prova ter direito de usar um número de telefone ou e-mail como chave.
