Mais um capítulo da novela envolvendo a mudança no trânsito em Vitória, principalmente na rua Clóvis Machado, que dá acesso à Terceira Ponte. Desde o último fim de semana, a via passou a ser mão dupla, mesmo sob protestos de moradores e apelo do Ministério Público do Espírito Santo.

Agora é a vez do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) rebater uma informação divulgada pela prefeitura na semana passada e publicada no portal ES360.

À reportagem, a prefeitura informou, por meio de nota e também pelo secretário de Obras, Gustavo Perin, que o Plano Mobilidade Leste visa mitigar os desafios da mobilidade na Região Metropolitana da Grande Vitória, especialmente no entorno da Terceira Ponte, “conforme diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Integrado da região, elaborado em 2017 pelo Instituto Jones dos Santos Neves.”

Segundo o IJSN, essa associação é indevida e não possui respaldo técnico. O órgão explicou que o PDUI é um instrumento de planejamento regional, com foco supramunicipal, e que seu objetivo é orientar políticas públicas integradas para toda a Região Metropolitana.

O estudo foi feito por meio de diagnósticos e diretrizes estruturantes, não se destinando à validação de intervenções viárias pontuais em áreas urbanas específicas.

“Tentar utilizar a credibilidade técnica do IJSN para justificar medidas locais tomadas sem diálogo com a comunidade é inaceitável. Intervenções como as realizadas na Enseada do Suá exigem estudos técnicos específicos – de impacto viário, urbanístico e ambiental – baseados em dados atualizados, informações transparentes, metodologias adequadas e ampla participação social”, rebateu o Instituto.

O Instituto afirma ainda que é fundamental que qualquer mudança urbana respeite os princípios da transparência, da função social da cidade e da gestão democrática.

“O Tribunal de Contas do Estado já alertou que Vitória deveria ter concluído seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) até abril de 2024. A ausência desse plano revela fragilidades na condução de intervenções viárias isoladas.”

Veja o que diz o IJSN na íntegra: 

Diante da matéria publicada pelo portal ES360 (https://es360.com.br/dia-a-dia/noticia/mudanca-no-acesso-a-terceira-ponte-e-mantida-apesar-de-protestos/), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) esclarece:

A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), por meio da Semob, tentou relacionar as intervenções viárias em curso no bairro Enseada do Suá ao diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), elaborado em 2017, sob coordenação do IJSN. Essa associação é indevida e não possui respaldo técnico.

O PDUI é um instrumento de planejamento regional, com foco supramunicipal. Seu objetivo é orientar políticas públicas integradas para toda a RMGV, por meio de diagnósticos e diretrizes estruturantes, não se destinando à validação de intervenções viárias pontuais em áreas urbanas específicas.

Tentar utilizar a credibilidade técnica do IJSN para justificar medidas locais tomadas sem diálogo com a comunidade é inaceitável. Intervenções como as realizadas na Enseada do Suá exigem estudos técnicos específicos — de impacto viário, urbanístico e ambiental — baseados em dados atualizados, informações transparentes, metodologias adequadas e ampla participação social.

É fundamental que qualquer mudança urbana respeite os princípios da transparência, da função social da cidade e da gestão democrática. O Tribunal de Contas do Estado já alertou que Vitória deveria ter concluído seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) até abril de 2024 (https://www.tcees.tc.br/noticias/vitoria-e-serra-tem-ate-12-de-abril-para-concluir-planos-de-mobilidade-urbana/). A ausência desse plano revela fragilidades na condução de intervenções viárias isoladas.

Por fim, reforçamos que o planejamento urbano responsável deve se basear em evidências técnicas, ampla participação popular e articulação entre os municípios, o Estado e a sociedade civil, conforme estabelecem o PDUI, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.