A Prefeitura da Serra lança, nesta segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Serra 2025, e considera esse o maior da história do município. Conforme a prefeitura, são condições inéditas e o programa possibilita a regularização de tributos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas, além de parcelamentos que podem chegar a 86 vezes.
A expectativa da administração municipal é alcançar mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, permitindo a renegociação de débitos inscritos ou não na dívida ativa, inclusive os já ajuizados. O prazo para adesão ao programa vai até 30 de setembro de 2025, e a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a solicitação para validar a participação.
Condições do Refis 2025
Os contribuintes terão diferentes opções de parcelamento e descontos, conforme o valor e as características da dívida. Entre os principais benefícios do programa, destacam-se:
– Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes, respeitando o valor mínimo por parcela.
– Dívidas acima de R$ 1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes.
– Exemplo prático: um contribuinte com dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20%.
Onde aderir ao programa
Para aderir ao Refis 2025, os contribuintes podem se dirigir a um dos postos de atendimento da Prefeitura:
– Regional Fiscal do Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe)
Contatos: (27) 3252-7429 / (27) 98166-0517
– Regional Fiscal de Serra Sede (Rua Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca)
Contato: (27) 3291-2101
– Setor de Dívida Ativa
Contatos: (27) 3291-2106 / (27) 3291-2127 / (27) 99525-6488
Benefícios para contribuintes e para o município
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, enfatizou em comunicado que o programa traz vantagens tanto para os cidadãos quanto para a administração pública. “É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação”, destacou.
O secretário da Fazenda, Henrique Valentim, também reforçou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas, garantindo que os contribuintes possam regularizar sua situação sem comprometer o orçamento. Muitos passaram por dificuldades nos últimos anos, e o Refis 2025 foi estruturado para oferecer condições acessíveis”.
Entre as vantagens para quem aderir ao Refis, estão:
– Evitar sanções administrativas e judiciais;
– Obter segurança jurídica para participação em licitações;
– Facilitar o acesso a crédito para empresas.
Para o município, o programa também significa um aumento na arrecadação, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal, além de viabilizar mais investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Semana de Regularização Tributária
O Refis 2025 também estará disponível durante a 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março. Na Serra, o evento acontece das 9h às 17h, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo), e permitirá a negociação de débitos ajuizados.
Pontos principais do Refis 2025:
– Início: 17 de março de 2025
– Término: 30 de setembro de 2025
– Descontos: até 100% sobre juros e multas
– Parcelamento: até 86 vezes
– Locais de atendimento: Pró-Cidadão, Serra Sede e setor de Dívida Ativa
– Benefícios: regularização fiscal, segurança jurídica, participação em licitações e acesso a crédito
