Quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia das eleições poderá solicitar, a partir desta segunda-feira (20), a transferência temporária do local de votação. O pedido para votar em trânsito poderá ser feito até 20 de agosto, pela internet ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

A modalidade permite que o eleitor vote em outro município, desde que seja uma capital ou uma cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando o destino estiver no mesmo estado do domicílio eleitoral, será possível votar em todos os cargos em disputa. Se a transferência for para outro estado, a votação ficará restrita ao cargo de presidente da República.

Como solicitar o voto em trânsito

A habilitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral. A recomendação é que o pedido seja realizado dentro do prazo para garantir o direito de votar no município onde a pessoa estiver no dia da eleição.

O voto em trânsito não está disponível para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem viajando para o exterior.

Outros grupos também podem pedir transferência

Além das pessoas que estarão em trânsito pelo país, a legislação eleitoral prevê a transferência temporária do local de votação para outros públicos.

Estão incluídos pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública em serviço no dia da eleição, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral em serviço, além de pessoas em situação de rua.

Nos casos de pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e integrantes da Justiça Eleitoral, a solicitação será feita pelos próprios órgãos responsáveis, que deverão encaminhar as listas das eleitoras e dos eleitores aptos à habilitação.

Mesários têm prazo diferente

Quem vai atuar diretamente na organização das eleições também poderá solicitar a transferência temporária do local de votação, mas terá um calendário específico.

Até 28 de agosto poderão fazer a solicitação mesárias e mesários, pessoas convocadas para apoio logístico, participantes dos testes de integridade das urnas eletrônicas, além de agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais ou de unidades de internação de adolescentes custodiados que estiverem em serviço no dia da votação.

A medida busca garantir que esses profissionais possam exercer o direito ao voto mesmo quando estiverem trabalhando em local diferente daquele onde estão inscritos eleitoralmente.