O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) e determinou a prisão preventiva de 15 policiais militares investigados por envolvimento em um esquema de corrupção dentro da corporação. Todos os denunciados também foram afastados integralmente de suas funções.

A decisão judicial atende a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPES) e da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar. Segundo o MPES, as medidas são essenciais para garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal e possibilitar a efetiva aplicação da lei penal.

De acordo com a denúncia, os policiais são acusados de receber propinas de facções criminosas, desviar drogas apreendidas para revenda, praticar lavagem de dinheiro e agiotagem. A investigação indica que os crimes ocorreram entre 2021 e 2025.

Para o Judiciário, a gravidade dos fatos e a complexidade da estrutura criminosa justificam a prisão preventiva dos réus. O tribunal também destacou que a permanência dos acusados em funções administrativas colocaria em risco a disciplina e a credibilidade da Polícia Militar, razão pela qual determinou o afastamento total dos denunciados de qualquer atividade policial.

Operação Argos

As prisões fazem parte da Operação Argos, deflagrada no dia 30 de julho em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar. A ação ocorreu de forma simultânea em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, e foi integrada às Operações Íris e Lúmen, que investigam civis ligados ao esquema criminoso.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão, além do afastamento cautelar de servidores públicos. As investigações foram embasadas em mensagens e dados obtidos durante a Operação Pardal, além de análises bancárias que revelaram movimentações financeiras suspeitas.

Medidas cautelares e bloqueios de bens

Na denúncia, o MPES também solicitou o bloqueio de bens e valores dos acusados. Entre as medidas estão: indisponibilidade de imóveis, bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, restrição de veículos e embarcações, penhora de precatórios e outras ações para impedir a ocultação de patrimônio.

O Ministério Público estima que os prejuízos causados pelos crimes ultrapassem R$ 2 milhões. Esse valor ainda é preliminar e será confirmado após a conclusão da análise financeira dos investigados. Para garantir o ressarcimento, o órgão também pediu o desconto cautelar de 30% nos salários dos policiais, com depósito em conta judicial.

Ao final do processo, o MPES requer que os acusados sejam condenados pelos crimes cometidos, com a perda definitiva dos bens obtidos de forma ilícita. Também foi solicitado que os réus percam suas funções públicas, como efeito automático da sentença, e que sejam responsabilizados por danos patrimoniais e morais coletivos.