Com as uniões estáveis se tornando a forma de relacionamento mais comum no Brasil, especialistas alertam para a importância de reunir documentos que comprovem a convivência para garantir acesso a benefícios previdenciários.

As uniões estáveis já representam a forma de relacionamento mais frequente entre os brasileiros, superando os casamentos civis e religiosos, segundo dados do IBGE divulgados em 2025. Apesar dessa mudança no perfil das famílias, muitas pessoas ainda desconhecem os direitos previdenciários garantidos a quem vive em união estável.

Entre as principais dúvidas estão o direito à pensão por morte, ao auxílio-reclusão e o reconhecimento como dependente perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, conhecer esses direitos e manter a documentação organizada pode fazer toda a diferença no momento de solicitar um benefício. “Muitas vezes, o casal constrói uma vida inteira junto sem perceber que a documentação dessa convivência pode ser decisiva para acessar benefícios futuramente.”

Em muitos casos, sim. O companheiro ou companheira em união estável pode ter direito à pensão por morte da mesma forma que um cônjuge casado. Para isso, é necessário comprovar que a relação era pública, contínua, duradoura e tinha o objetivo de constituir família. Não existe um único documento obrigatório. O INSS analisa o conjunto das provas apresentadas para reconhecer a união.

É preciso ser casado para ter direitos no INSS?

Não. A legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar e garante aos companheiros direitos previdenciários, desde que a relação seja comprovada.

Entre os benefícios estão:

• pensão por morte;
• auxílio-reclusão;
• reconhecimento da condição de dependente perante o INSS.

A ausência de casamento, por si só, não impede o acesso aos benefícios.

Como comprovar a união estável?

A recomendação é que o casal mantenha documentos produzidos durante toda a convivência, pois eles possuem maior força probatória do que aqueles elaborados apenas quando surge a necessidade de solicitar um benefício.

Entre os documentos aceitos pelo INSS estão:

• declaração de união estável;
• conta bancária conjunta;
• comprovantes de residência no mesmo endereço;
• plano de saúde com inclusão do companheiro;
• declaração de Imposto de Renda;
• certidão de nascimento de filhos em comum;
• contratos de aluguel assinados pelo casal;
• apólices de seguro indicando o companheiro como beneficiário;
• registros em clubes ou associações;
• movimentações financeiras compartilhadas;
• fotografias, mensagens e outros documentos que demonstrem a convivência

A especialista destaca que, diante dos diferentes modelos de família existentes atualmente, conhecer os direitos previdenciários e manter a documentação organizada é uma forma de prevenção. Em muitos casos, o acesso a um benefício depende menos da existência da união estável e mais da capacidade de comprová-la perante o INSS.