A Samarco anunciou a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 35 mil para pessoas físicas e empresas elegíveis atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
A plataforma ficará disponível entre os dias 18 de maio e 1º de julho de 2026, por um período de 45 dias. A reabertura atende a um pedido das Instituições de Justiça brasileiras e busca permitir uma nova chance para quem perdeu prazos anteriores ou teve o pedido encerrado por problemas na documentação.
Segundo a Samarco, também poderão ingressar no programa pessoas e empresas que ainda não haviam feito solicitação anteriormente.
O PID se tornou uma das principais portas de reparação individual do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. Até março deste ano, mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas.
Quem tem direito à indenização
Podem solicitar o benefício pessoas que atendam aos critérios definidos no acordo. Entre as exigências estão:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015;
- Ter solicitado cadastro na antiga Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- Ou ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021;
- Ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023;
- Não ter fechado acordo anterior no PIM ou Novel.
Além disso, é necessário apresentar comprovante de residência em localidades previstas no acordo, documento com CPF e procuração válida, caso o pedido seja feito por advogado.
Quem terá nova oportunidade
A Samarco informou que terão os processos reativados:
- Pessoas que perderam prazo para correção de documentos;
- Quem perdeu o prazo para aceitar a proposta;
- Quem recusou a indenização anteriormente;
- Casos encerrados por procuração inválida.
Os novos prazos serão comunicados diretamente aos advogados cadastrados no sistema.
Como fazer o pedido
O ingresso no programa pode ser realizado gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou através de advogado particular.
Segundo a empresa, os honorários de 5% previstos no Novo Acordo do Rio Doce serão pagos pela própria Samarco, sem desconto no valor da indenização recebida pela vítima.
A consulta para verificar se a pessoa está apta a participar pode ser feita no site oficial da empresa.
