Quem ainda usa o RG antigo e não tem biometria cadastrada em bases oficiais precisará emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acessar benefícios sociais do governo federal. A exigência já começou a valer neste mês para parte dos novos beneficiários e será ampliada gradualmente até 2028.
O cronograma faz parte das regras de biometria obrigatória para programas da Seguridade Social, adotadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida integra o pacote de combate a fraudes aprovado pelo Congresso no fim de 2025.
Segundo o governo federal, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como a Justiça Eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a própria CIN. Para pessoas sem impressão digital, será aceita biometria facial.
A ministra Esther Dweck afirmou que a intenção é evitar bloqueios automáticos e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, declarou.
Quem precisa trocar o RG
Desde o dia 1º de maio, novos pedidos de benefícios sociais passaram a exigir biometria cadastrada. Quem não possui registro biométrico em nenhuma base oficial terá que emitir a Carteira de Identidade Nacional.
Na prática, isso afeta principalmente pessoas que ainda usam o modelo antigo de RG e nunca cadastraram biometria na CNH, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na nova identidade.
A obrigatoriedade vale para novos pedidos de benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade temporária.
Quem já possui biometria cadastrada continua utilizando normalmente os registros existentes.
Calendário da exigência
O governo definiu uma implantação gradual da biometria obrigatória.
Em novembro de 2025, novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a exigir algum tipo de biometria.
Desde 1º maio deste ano, a exigência também passou a valer para Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade temporária.
A partir de 1º de janeiro de janeiro de 2027, todas as renovações e novas concessões de benefícios sociais deverão ter biometria cadastrada. Beneficiários sem nenhum documento biométrico serão notificados para emitir a CIN.
Já em 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
Atualização será gradual
O governo informou que não haverá corte automático de benefícios para quem ainda não possui biometria. A conferência será feita durante procedimentos de rotina, como atualização cadastral e prova de vida.
Quem precisar regularizar a situação será avisado antecipadamente e deverá procurar os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a nova identidade.
Quem precisa trocar o RG antigo
